O PCP, através de um co­mu­ni­cado do seu Ga­bi­nete de Im­prensa emi­tido ontem, co­mentou a cons­ti­tuição como ar­guidos de al­guns dos prin­ci­pais res­pon­sá­veis pela EDP, in­cluindo o pró­prio pre­si­dente do Con­selho de Ad­mi­nis­tração (e ex-mi­nistro do PSD/​CDS) An­tónio Mexia, por sus­peitas de cor­rupção. Em causa estão os pro­cessos ne­go­ciais com o Es­tado dos cha­mados CMEC, Custos para a Ma­nu­tenção do Equi­lí­brio Con­tra­tual.

Re­cons­ti­tuindo o pro­cesso que de­sem­boca agora nestas acu­sa­ções, o PCP con­si­dera «um crime contra os in­te­resses na­ci­o­nais» as de­ci­sões as­su­midas por su­ces­sivos go­vernos do PS e do PSD/​CDS que se tra­du­ziram na seg­men­tação da EDP (em EDP Pro­dução, EDP Co­mer­cial e REN) e sua pos­te­rior pri­va­ti­zação. Foram pre­ci­sa­mente estas de­ci­sões, jun­ta­mente com a cons­ti­tuição de um pre­tenso «mer­cado li­be­ra­li­zado de elec­tri­ci­dade» – a que se se­guiu a cri­ação do Mer­cado Ibé­rico/​MIBEL – que cri­aram as con­di­ções para as «in­su­por­tá­veis ta­rifas da energia eléc­trica» e os cor­res­pon­dentes «su­per­lu­cros» da EDP e da REN. Os lu­cros mo­no­po­listas são eu­fe­mis­ti­ca­mente cha­mados de «rendas ex­ces­sivas», re­alça o PCP.

Com a seg­men­tação da em­presa, e vi­sando já a sua pri­va­ti­zação, sur­giram pri­meiro os cha­mados CAE (Con­tratos de Aqui­sição de Energia), um por cen­tral elec­tro­pro­du­tora, que já então «ga­ran­tiam su­per­lu­cros à EDP e a ou­tras em­presas». A trans­for­mação destes con­tratos em CMEC, a re­ne­go­ci­ação em alta do seu valor, e fi­nal­mente a trans­fe­rência de uns e ou­tros, pela REN e pela En­ti­dade Re­gu­la­dora dos Ser­viços Ener­gé­ticos, para as ta­rifas pagas pelos con­su­mi­dores deu origem às tais «rendas ex­ces­sivas».

Si­tu­ação com res­pon­sá­veis

Para o PCP, é este «monstro eléc­trico» que criou as con­di­ções pro­pí­cias ao de­sen­vol­vi­mento de todo o tipo de pro­mis­cui­dades, ne­go­ci­atas e sus­pei­ções, que, ga­rante, «exigem apu­ra­mento e uma in­ter­venção rá­pida da Jus­tiça». Mas o «pe­cado ori­ginal», re­alçam os co­mu­nistas, re­side nas de­ci­sões e op­ções po­lí­ticas de su­ces­sivos go­vernos que «en­tre­garam um sector es­tra­té­gico a ou­tros in­te­resses – pri­vados e es­tran­geiros – que não os na­ci­o­nais».

O PCP re­corda ainda, no seu co­mu­ni­cado, os su­ces­sivos chumbos do PSD, do PS e do CDS de pro­postas do PCP que vi­savam es­cla­recer a origem e na­tu­reza dos su­per­lu­cros e de ou­tras que pre­viam a eli­mi­nação das cha­madas «rendas ex­ces­sivas», dos CAE e dos CMEC. Também a Au­to­ri­dade da Con­cor­rência se re­cusou a es­cru­tinar os lu­cros das prin­ci­pais em­presas da energia.

Re­a­fir­mando as suas prin­ci­pais pro­postas sobre estas ma­té­rias, o PCP exige no­me­a­da­mente a ex­tinção dos CAE e CMEC e de ou­tros «lu­cros eléc­tricos ex­ces­sivos» da EDP e de ou­tras em­presas do sector, assim como re­clama o «ne­ces­sário apu­ra­mento de todas as res­pon­sa­bi­li­dades no plano po­lí­tico e em­pre­sa­rial e da ur­gente in­ter­venção da Jus­tiça até às úl­timas con­sequên­cias». Porém, só com a re­cu­pe­ração do con­trolo pú­blico do sector elec­tro­pro­dutor «se as­se­gu­rará a de­fesa do acesso à energia eléc­trica a ta­rifas ade­quadas ao nível de vida dos por­tu­gueses, às con­di­ções da eco­nomia, de­sig­na­da­mente das pe­quenas e mé­dias em­presas, à cri­ação de em­prego e à de­fesa dos in­te­resses na­ci­o­nais».