LUSA

Foi por este re­gisto prévio sobre o re­sul­tados das vo­ta­ções dos pro­jectos de lei do PCP sobre le­gis­lação la­boral sub­me­tidos a de­bate na vés­pera na AR, vi­sando acabar com a ca­du­ci­dade da con­tra­tação co­lec­tiva, repor o tra­ta­mento mais fa­vo­rável ao tra­ba­lhador e re­vogar as normas da des­re­gu­lação nos ho­rá­rios, que o Se­cre­tário-geral do PCP ini­ciou a sua par­ti­ci­pação no de­bate quin­zenal com o pri­meiro-mi­nistro re­a­li­zado dia 14.

Si­na­li­zada foi assim, antes da abor­dagem a qual­quer outra ma­téria, a cen­tra­li­dade que os co­mu­nistas con­ferem aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores, no caso com ex­pressão na­quelas ini­ci­a­tivas con­cretas e ao «mo­mento» em que foram ob­jecto de dis­cussão, fi­cando este também como «mar­cante da nova fase da vida na­ci­onal», nas pa­la­vras de Je­ró­nimo de Sousa.

«Esta opção mostra que o PS fica aquém, muito aquém da jus­tiça que se im­punha fazer aos tra­ba­lha­dores por­tu­gueses tão pro­fun­da­mente fus­ti­gados nos seus di­reitos nos úl­timos anos», la­mentou o líder co­mu­nista, para quem tal opção mostra ainda que o «Go­verno e o PS tal como PSD e CDS querem con­so­lidar o re­tro­cesso que foi im­posto aos tra­ba­lha­dores por­tu­gueses em ques­tões cru­ciais».

Je­ró­nimo de Sousa anotou, aliás, que a de­cisão do PS con­vergir com PSD e CDS e de estes – «com a sua cons­ci­ência de classe muito apu­rada», frisou – apoi­arem o PS no chumbo das pro­postas do PCP não cons­titui uma no­vi­dade.

«Não foi a pri­meira vez nem há de ser a úl­tima», co­mentou, sem perder o en­sejo para uma crí­tica se­vera também ao en­ten­di­mento a que aqueles par­tidos che­garam sobre as pla­ta­formas elec­tró­nicas (Uber, Ca­bify e ou­tras). Acordo que em sua opi­nião visa no es­sen­cial «fra­gi­lizar um sector fun­da­mental como é o do Táxi».

A luta con­tinua

Mas o que a opção do PS mostra ainda, para o líder do PCP, é a clara ne­ces­si­dade de os tra­ba­lha­dores, como ac­tores das prin­ci­pais con­quistas, pros­se­guirem a luta.

«Não foi o le­gis­lador, se­nhor pri­meiro-mi­nistro, foram os tra­ba­lha­dores que cri­aram o di­reito à greve, o di­reito à con­tra­tação, o di­reito a ter ho­rá­rios justos, lu­tando, muito e muito, du­rante dé­cadas», lem­brou Je­ró­nimo de Sousa, antes de ma­ni­festar con­fi­ança em que os «tra­ba­lha­dores sa­berão lutar pelos seus di­reitos, dar mais força ao PCP para de­fender esses mesmos di­reitos».

Di­zendo saber das «ma­té­rias em que havia di­ver­gência», «da­quelas em que havia acordo», e fa­lando destas, o pri­meiro-mi­nistro re­feriu que «constam do pro­grama do Go­verno» e que a «dis­cor­dância» com os par­tidos da ac­tual mai­oria par­la­mentar «era quanto ao ti­ming» de apre­sen­tação das ini­ci­a­tivas, uma vez que já havia anun­ciado que «se­riam apre­sen­tadas no pró­ximo dia 23», em con­cer­tação so­cial.

Sem re­fe­rência às crí­ticas de que foi alvo e sem mais de­sen­vol­vi­mentos, con­cluiu que o «es­sen­cial» é que «venha efec­ti­va­mente a ser apro­vado» o que «consta do pro­grama do Go­verno em ma­téria de con­tra­tação co­lec­tiva, de ga­ran­tias dos di­reitos in­di­vi­duais, de ho­rá­rios e de com­bate à pre­ca­ri­e­dade», afi­an­çando que a isso será dada «na­tu­ral­mente exe­cução».

Res­posta que não sa­tisfez Je­ró­nimo de Sousa, le­vando-o, na ré­plica, a re­ferir que o «PS bem po­deria ter vo­tado a favor na ge­ne­ra­li­dade, que isso não im­pe­diria a di­nâ­mica de diá­logo vi­sando uma so­lução».

Jus­tiça que tarda

Um «passo muito im­por­tante» foi como An­tónio Costa clas­si­ficou, por outro lado, a me­dida já to­mada pelo Go­verno em ma­téria de va­lo­ri­zação das longas car­reiras con­tri­bu­tivas, que disse ser um «com­pro­misso» e re­la­ti­va­mente à qual as­se­verou estar «dis­po­nível para con­ti­nuar a dar os passos se­guintes»

«Passos no sen­tido da jus­tiça», pre­cisou, que «não podem de­sa­com­pa­nhar a ne­ces­si­dade de manter e as­se­gurar a sus­ten­ta­bi­li­dade fu­tura do sis­tema de Se­gu­rança So­cial».

Con­gra­tulou-se ainda por a «eco­nomia vir a re­agir bem ao con­junto de me­didas» para a «re­po­sição de ren­di­mentos, de­vo­lução de con­fi­ança ao in­ves­ti­mento, e di­mi­nuição sig­ni­fi­ca­tiva do de­sem­prego», con­si­de­rando ser essa razão para ter hoje uma «Se­gu­rança So­cial mais sus­ten­tável», «tra­jec­tória que é pre­ciso manter».

O chefe do Go­verno res­pondia a Je­ró­nimo de Sousa que in­sis­tira em saber quando vai o Go­verno con­cre­tizar os com­pro­missos que as­sumiu re­la­ti­va­mente às duas fases em falta das me­didas das longas car­reiras con­tri­bu­tivas.

«Os tra­ba­lha­dores que levam já uma vida in­teira de tra­balho an­seiam pela pos­si­bi­li­dade de se re­for­marem sem pe­na­li­za­ções. Trans­mita essa in­for­mação àqueles que nos estão a ouvir – e olhe que são muitos – e que pos­si­vel­mente, logo, al­guns irão dizer-me: afinal o homem [o pri­meiro-mi­nistro] não se chegou à frente», de­sa­fiara o di­ri­gente má­ximo do PCP.