Em defesa dos transportes públicos e dos seus trabalhadores
O PCP está a prestar contas aos trabalhadores do sector dos transportes do valioso trabalho realizado nos últimos quatro anos e dos avanços que foi possível concretizar graças a ele.
Aos ferroviários os comunistas lembraram dados relevantes da sua intervenção em defesa do sector e dos direitos dos seus trabalhadores: 88 perguntas escritas, sete requerimentos, três projectos de lei, 15 projectos de resolução e dois pedidos de apreciação parlamentar. Realçam ainda que foi graças ao PCP que foi recuperado o direito às concessões de transporte dos ferroviários, que o Orçamento do Estado para 2016 repôs o primado da contratação colectiva no Sector Empresarial do Estado e que a Assembleia da República aprovou um plano nacional para o material circulante, que planeasse as necessidades a 15 anos e garantisse a máxima incorporação nacional, que o Governo não concretizou.
Foi ainda o Partido que despoletou o processo que resultou no alargamento do Passe Social Intermodal e na redução do seu preço, medida que voltou a fazer crescer o número de utilizadores do transporte público.
O Partido realça ainda as múltiplas propostas suas que não foram aprovadas, ou que o foram apenas parcialmente, como a integração da Fertagus e da EMEF na CP, a reversão da privatização da CP Carga, o investimento na ferrovia ou a oposição ao Agente Único.
Já relativamente ao Metropolitano de Lisboa, o PCP lembra o seu papel decisivo para «acabar com a fusão do Metro, Carris e Transtejo na Transportes de Lisboa» e reverter a privatização da operação da empresa. Também por proposta do Partido, acabou o «roubo dos complementos de reforma que havia sido imposto pelo governo do PSD/CDS».
Os comunistas recordam ainda que foram eles e não outros quem esteve presente «quando foi preciso resistir» e lutar pela contratação de mais trabalhadores e por mais investimento, contra o subfinanciamento e a linha circular. «Estivemos presentes em todas as lutas», afirmam.
Quanto à Carris, realça-se também a derrota da fusão e da reversão da privatização da empresa e, também, a vitória que constituiu o fim do roubo nos complementos de reforma. O PCP lembra que se opôs ao alargamento da idade máxima de condução para os motoristas profissionais e expressou as suas divergências quanto à municipalização da Carris, sublinhando o carácter «necessariamente metropolitano dos transportes públicos». Consagrada a municipalização, foi o PCP a conseguir que ficasse consagrada a impossibilidade de futuras privatizações, «medida que o Presidente da República tentou vetar, mas foi obrigado a promulgar».