Ao início da noite de dia 14, a Fe­de­ração dos Sin­di­catos de Trans­portes e Co­mu­ni­ca­ções anun­ciou o re­sul­tado da úl­tima reu­nião de ne­go­ci­ação com a as­so­ci­ação pa­tronal do sector de trans­porte ro­do­viário de mer­ca­do­rias.

A Fec­trans/​CGTP-IN co­meçou por des­tacar que, no texto acor­dado pelas co­mis­sões ne­go­ci­a­doras (que esta se­mana será ana­li­sado pelos ór­gãos com­pe­tentes das duas es­tru­turas) «são con­so­li­dadas todas as ma­té­rias cons­tantes no “Me­mo­rando de En­ten­di­mento” de 14 de Agosto, que ac­tu­a­liza a ta­bela sa­la­rial em 11,1 por cento, para os mo­to­ristas de pe­sados, e as prin­ci­pais cláu­sulas pe­cu­niá­rias em pelo menos 4 por cento» e que «vi­go­rarão a partir de 1 de Ja­neiro de 2020».

O con­trato co­lec­tivo de tra­balho ver­tical (CCTV) passa a ter «nova es­tru­tura», con­tendo uma parte geral e três ca­pí­tulos au­tó­nomos, re­fe­rentes ao trans­porte na­ci­onal, ao trans­porte in­ter­na­ci­onal e ibé­rico e ao trans­porte de ma­té­rias pe­ri­gosas.

«Foi pos­sível evo­luir em di­versas ma­té­rias», al­te­rando a re­dacção e cla­ri­fi­cando cláu­sulas. A Fec­trans adi­anta que ficou cla­ri­fi­cado, por exemplo, «aquilo que são os tempos de tra­balho, cujo li­mite não pode ser ul­tra­pas­sado e que de­corre da le­gis­lação em vigor, li­gando a isto o valor da cláu­sula 61.ª».

Re­la­ti­va­mente aos tra­ba­lha­dores des­lo­cados (cláu­sula 61.ª no trans­porte na­ci­onal e cláu­sula 63.ª no trans­porte in­ter­na­ci­onal e ibé­rico), o valor da pres­tação pe­cu­niária passa a ser de 48% da ta­bela sa­la­rial, acres­cendo diu­tur­ni­dades e com­ple­mento sa­la­rial. É au­to­no­mi­zado o pa­ga­mento do tra­balho noc­turno.

«Fica claro que todo o tempo, in­cluindo o de dis­po­ni­bi­li­dade, é pago» aos tra­ba­lha­dores, frisa a fe­de­ração, in­sis­tindo que a parte pa­tronal re­co­nhece que «da apli­cação deste CCTV não pode re­sultar uma di­mi­nuição da re­tri­buição lí­quida do tra­ba­lhador».

Além de pre­parar uma in­for­mação mais de­ta­lhada para breve, a Fec­trans e os seus sin­di­catos vão pro­mover ple­ná­rios e con­tactos com os tra­ba­lha­dores do sector.

Ple­nário rei­vin­di­ca­tivo

Um ple­nário de di­ri­gentes e de­le­gados sin­di­cais dos trans­portes e co­mu­ni­ca­ções (em­presas pú­blicas e pri­vadas) foi con­vo­cado pela Fec­trans para ontem, dia 16, na Casa do Alen­tejo, em Lisboa, tendo por fi­na­li­dade dis­cutir os ob­jec­tivos rei­vin­di­ca­tivos para a ne­go­ci­ação co­lec­tiva e igual­mente as ques­tões a co­locar ao novo Go­verno e aos grupos par­la­men­tares.