A con­fe­de­ração ad­mitiu que se vive «uma si­tu­ação única e com­plexa» e apelou «à calma, fir­meza e se­re­ni­dade», bem como «à tran­qui­li­dade e te­na­ci­dade dos tra­ba­lha­dores», con­fi­ando que «o re­gresso à nor­ma­li­dade se fará com o nosso in­dis­pen­sável con­tri­buto». Num co­mu­ni­cado de im­prensa, sobre as de­ci­sões to­madas pelo Go­verno no dia 12, a In­ter­sin­dical Na­ci­onal ma­ni­festou «total so­li­da­ri­e­dade aos tra­ba­lha­dores e suas fa­mí­lias» e re­a­firmou «toda a con­si­de­ração e apreço para com os pro­fis­si­o­nais de saúde».

«A ur­gência do re­forço do SNS, a va­lo­ri­zação dos seus pro­fis­si­o­nais», «a con­tra­tação de mais tra­ba­lha­dores» e «o in­ves­ti­mento que os su­ces­sivos go­vernos PS, PSD e CDS ne­gli­gen­ci­aram» foi a pri­meira das seis exi­gên­cias da cen­tral.

Neste ponto, a CGTP-IN alertou ainda para «os efeitos ne­fastos que a pressão sobre os pro­fis­si­o­nais de saúde po­derá ter no eficaz de­sem­penho da sua função», sa­li­en­tando que «não é com o pro­lon­ga­mento sem li­mites do seu tempo de tra­balho que se dará a res­posta de que o País pre­cisa».

Re­al­çando «a ne­ces­si­dade im­pe­riosa do com­bate à pre­ca­ri­e­dade» dos vín­culos la­bo­rais, a CGTP-IN re­gista que «a fra­gi­li­dade com que mi­lhares de tra­ba­lha­dores estão a ser con­fron­tados, em vir­tude da na­tu­reza da sua re­lação la­boral, é o exemplo aca­bado de como não que­remos que a nossa so­ci­e­dade se or­ga­nize e es­tru­ture».

É exi­gida«ga­rantia de cum­pri­mento de todos os di­reitos dos tra­ba­lha­dores, no­me­a­da­mente quanto à re­tri­buição», porque «os ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores não podem ser re­du­zidos, numa al­tura em que se pers­pec­tiva que as suas des­pesas au­mentem».

Por este mo­tivo, «re­jei­tamos desde já as im­pli­ca­ções que de­correm do re­gime sim­pli­fi­cado de lay-off, tal como foi apre­sen­tado pelo Go­verno, bem como as me­didas pre­vistas de apoio à fa­mília que, con­forme no­ti­ciado, im­plicam uma perda de sa­lário». Para a Inter, «mais grave é o facto de o mon­tante a au­ferir ser dis­tinto em função do vín­culo la­boral». «O que se exige é o pa­ga­mento a 100 por cento para todos», su­blinha a cen­tral.

Em­presas
e em­presas...

A CGTP-IN «vê com pre­o­cu­pação que tenha de­sa­pa­re­cido do co­mu­ni­cado do Con­selho de Mi­nis­tros a ex­clu­si­vi­dade re­ser­vada às micro, pe­quenas e mé­dias em­presas». «O mo­mento é de equi­dade e so­li­da­ri­e­dade» e «as verbas a des­pender serão avul­tadas», mas«não se jus­ti­fica que ins­ti­tui­ções que dis­tri­buem mi­lhões em di­vi­dendos sejam apoi­adas».

É re­cla­mada fis­ca­li­zação da forma como as em­presas vão aplicar as me­didas ex­tra­or­di­nária, de modo a evitar abusos, pressão e «chan­tagem que po­derá ser exer­cida de di­fe­rentes formas sobre os tra­ba­lha­dores». São ci­tados três casos: apli­cação de fé­rias for­çadas, não re­no­vação de con­tratos de tra­balho, e exi­gência de do­cu­men­tação que a si­tu­ação de ex­cepção não per­mite que seja, desde já, ob­tida.

A Inter quer ainda que seja as­se­gu­rado que as con­tri­bui­ções para o sis­tema pre­vi­den­cial de Se­gu­rança So­cial «cum­prem a sua fi­na­li­dade, que é o pa­ga­mento de pres­ta­ções so­ciais nas even­tu­a­li­dades de perda ou quebra de ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores», avi­sando que essas verbas«não podem nem devem con­ti­nuar a ser sis­te­ma­ti­ca­mente uti­li­zadas como ins­tru­mentos de po­lí­tica de apoio às em­presas», os quais, «a serem ne­ces­sá­rios, devem ser su­por­tados através de verbas ge­rais do Or­ça­mento do Es­tado».