A Frente Comum de Sindicatos anunciou, na sexta-feira, dia 13, que decidiu suspender a greve nacional dos trabalhadores da Administração Pública, marcada para 20 de Março, «nesta fase de contenção da infecção pelo novo coronavírus, tendo a Organização Mundial de Saúde declarado situação de pandemia, e dado o momento que se vive em Portugal, com o encerramento de um conjunto muito alargado de serviços públicos».

A suspensão, como se refere na nota divulgada à comunicação social, visa garantir que «os serviços funcionarão com a normalidade possível perante o quadro que se vive».

Foi ainda decidido solicitar «reunião urgente» à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, para «ver esclarecidas as medidas tomadas em relação aos trabalhadores» e expor as «principais preocupações» dos sindicatos perante a actual situação.

Além de reafirmar «todas as razões que motivaram a marcação desta greve nacional», a Frente Comum sublinha que esses motivos «têm hoje ainda mais validade e pertinência» e declara que «dará a necessária continuidade à luta por melhores salários, pela valorização das carreiras, por uma efectiva negociação e em defesa dos serviços públicos». As formas de luta a definir serão as que «melhor se adeqúem, nos momentos concretos».

Decisões
antecedentes

No dia 9, a Frente Comum tinha já anunciado que os serviços dependentes do Ministério da Saúde ficariam excluídos da greve.

No dia 13, o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa decidira suspender a greve no Regimento de Sapadores Bombeiros da cidade, sublinhando que as reivindicações são «mais do que justas e legítimas» e adiantando que «retomaremos o caminho da luta por melhores salários, por um estatuto que respeite a dignidade dos bombeiros profissionais, por uma aposentação e uma vida dignas».

Esta segunda-feira, dia 16, o STML/CGTP-IN anunciou que ficam «suspensos os pré-avisos de greve decretados para as autarquias e empresas municipais da cidade de Lisboa, incluindo a greve mais alargada dos trabalhadores da limpeza urbana da CML», ressalvando que «a greve foi suspensa e não desconvocada».

Igualmente na sexta-feira, o Steffas/CGTP-IN (Sindicato dos Trabalhadores Fabris das Forças Armadas) comunicara que os trabalhadores do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos não deveriam fazer greve a 20 de Março.

A decisão foi tomada porque o Plano de Contingência da Direcção-Geral da Saúde previu o accionamento do LMPQF como reserva estratégica, embora ainda não tivesse havido qualquer solicitação de serviços mínimos por parte do Exército.

Medidas e direitos

«Assumindo a defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, cujo papel será absolutamente central no combate ao quadro de propagação do COVID-19», a Frente Comum exige que lhes sejam garantidas «todas as condições de protecção individual» e que em todos os serviços sejam tomadas «as necessárias medidas de contenção».

Além disso, é necessário «garantir todos os direitos dos trabalhadores, independentemente do vínculo, nomeadamente o direito a 100 por cento da retribuição, em caso de ausência ao trabalho, por motivos directa ou indirectamente ligados ao encerramento de serviços, isolamento profiláctico, quarentena ou assistência a familiar».

O actual momento «exigirá, mais do que nunca, o reforço dos serviços públicos em meios humanos e financeiros, e em especial, do Serviço Nacional de Saúde», afirma a Frente Comum, realçando que «importa valorizar» o facto de que «têm sido absolutamente irrepreensíveis» a dedicação e a resposta dos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde, o qual tem «o papel central» na «resposta pronta» à presente situação.