O PCP in­quiriu o Go­verno sobre a dis­po­ni­bi­li­dade deste para alargar o prazo re­la­tivo ao cum­pri­mento da en­trega da de­cla­ração pe­rió­dica de IVA re­fe­rente ao 4.º tri­mestre de 2020.

Numa per­gunta di­ri­gida esta se­gunda-feira, 8, ao mi­nistro de Es­tado e das Fi­nanças, os de­pu­tados co­mu­nistas Du­arte Alves e Bruno Dias in­dagam ainda sobre a aber­tura do Exe­cu­tivo para alargar o prazo para re­a­li­zação das as­sem­bleias ge­rais das so­ci­e­dades co­mer­ciais, das as­so­ci­a­ções ou das co­o­pe­ra­tivas.

Esta di­li­gência da ban­cada co­mu­nista surge na sequência das pre­o­cu­pa­ções que lhe têm che­gado de em­pre­sá­rios e con­ta­bi­listas quanto aos prazos es­ta­be­le­cidos para as obri­ga­ções de­cla­ra­tivas e fis­cais re­gu­lares. O re­ceio é de que não possam cum­prir esses prazos face aos cons­tran­gi­mentos ad­vindos do con­fi­na­mento geral de­cre­tado a 14 de Ja­neiro (D.L. n.º3-A/​2021) de­vido à si­tu­ação epi­de­mi­o­ló­gica. Tal como ocorreu em Março de 2020, esta é uma si­tu­ação que co­loca graves li­mi­ta­ções ao exer­cício da ac­ti­vi­dade eco­nó­mica e di­fi­cul­dades ao «normal cum­pri­mento das obri­ga­ções de­cla­ra­tivas dos su­jeitos pas­sivos, no­me­a­da­mente de na­tu­reza fiscal», que in­cidem muito no pri­meiro tri­mestre do ano, lem­bram ao de­pu­tados do PCP, de­fen­dendo, por isso, uma pror­ro­gação da­queles prazos.