«O Go­verno do PS está a criar todas as con­di­ções para que a em­presa, à se­me­lhança de muitas ou­tras no pas­sado, possa ser en­tregue a grupos eco­nó­micos ou fi­nan­ceiros es­tran­geiros, com ob­jec­tivos de ma­xi­mi­zação de lucro que são con­trá­rios à de­fesa das ne­ces­si­dades de pro­dução na­ci­onal e de de­sen­vol­vi­mento do País», cri­ticou Diana Fer­reira em re­cente de­bate em torno da apre­ci­ação par­la­mentar sus­ci­tada pela sua ban­cada ao de­creto-lei go­ver­na­mental que prevê a re­pri­va­ti­zação da­quele Grupo.

Em causa, na pers­pec­tiva da de­pu­tada co­mu­nista, está a «des­ca­rac­te­ri­zação ou mesmo des­truição da em­presa», a exemplo, aliás, do que acon­teceu com a So­re­fame, cujo de­sa­pa­re­ci­mento re­pre­sentou uma pe­sada fac­tura que o País ainda hoje está a pagar.

O PCP fez acom­pa­nhar o seu pe­dido de apre­ci­ação par­la­mentar de um con­junto de pro­postas, di­rec­ci­o­nadas, no­me­a­da­mente, para lá da já re­fe­rida ma­nu­tenção da gestão pú­blica e con­trolo pu­blico da EFACEC, para a de­fesa de todos os postos de tra­balho e de todos os di­reitos dos tra­ba­lha­dores, «con­tra­tuais e ad­qui­ridos, in­di­vi­duais ou co­lec­tivos, no­me­a­da­mente re­tri­buição, an­ti­gui­dade, ca­te­goria pro­fis­si­onal e con­teúdo fun­ci­onal e be­ne­fí­cios so­ciais ad­qui­ridos».

A ela­bo­ração e con­se­quente in­cre­mento pelo Go­verno de um «plano de de­sen­vol­vi­mento, mo­der­ni­zação e sus­ten­ta­bi­li­dade da em­presa, ar­ti­cu­lada com as ne­ces­si­dades na­ci­o­nais e as po­ten­ci­a­li­dades na ex­por­tação de bens e ser­viços», é outra das me­didas que in­tegra o nú­cleo de pro­postas en­tre­gues pelo PCP, que baixou à co­missão para de­bate na es­pe­ci­a­li­dade.

Evitar erro crasso

O se­cre­tário de Es­tado Ad­junto e da Eco­nomia, João Neves, pro­curou jus­ti­ficar a de­cisão do Go­verno e mi­tigar as crí­ticas de que é alvo ar­gu­men­tando que os «po­ten­ciais com­pra­dores» re­ca­pi­ta­li­zarão a em­presa e «podem cons­truir uma so­lução du­ra­doura para o fu­turo». Ali­nhados com este dis­curso sobre a bon­dade e van­ta­gens do ac­ci­o­nista pri­vado es­ti­veram as ban­cadas de PS, PSD, CDS e IL.

«Esta é um opção er­rada, não só pela im­por­tância es­tra­té­gica desta em­presa e da sua pro­dução mas também porque esta re­pri­va­ti­zação vai sig­ni­ficar o des­pe­di­mento de cen­tenas de tra­ba­lha­dores», con­trapôs Diana Fer­reira, para quem «todo este ce­nário é ab­so­lu­ta­mente ina­cei­tável».

E por isso, para o PCP, «mais do que re­solver o pro­blema dos bancos que têm cré­ditos da EFACEC», o que é pre­ciso é ga­rantir a esta a li­quidez para cum­prir os seus com­pro­missos e «co­locá-la ao ser­viço do País, com uma gestão pú­blica».

No fundo, pro­ceder à sua na­ci­o­na­li­zação de­fi­ni­tiva, «re­sol­vendo os pro­blemas de te­sou­raria, ga­ran­tindo os di­reitos dos tra­ba­lha­dores, in­te­grando-a no Sector Em­pre­sa­rial do Es­tado e num pro­jecto de de­sen­vol­vi­mento na­ci­onal», su­bli­nhou a par­la­mentar do PCP.