A As­sem­bleia da Re­pú­blica aprovou, no dia 14 de Maio, em vo­tação final global, o pro­jecto de lei do PCP que es­ta­be­lece apoios aos custos com a elec­tri­ci­dade no sector agrí­cola e agro­pe­cuário. Contra o di­ploma es­ti­veram PS, PAN e Ini­ci­a­tiva Li­beral, vo­tando fa­vo­ra­vel­mente as res­tantes ban­cadas e de­pu­tados. Este é o cul­minar de um pro­cesso le­gis­la­tivo ini­ciado em Junho do ano pas­sado com a apro­vação do di­ploma co­mu­nista na ge­ne­ra­li­dade.

A me­dida nele pre­vista di­rige-se a todos os agri­cul­tores e pro­du­tores pe­cuá­rios, in­cluindo os que es­tejam in­te­grados em co­o­pe­ra­tivas agrí­colas e or­ga­ni­za­ções de pro­du­tores de agri­cul­tura fa­mi­liar, se­gundo o de­pu­tado co­mu­nista João Dias, o que sig­ni­fica que não ex­clui nin­guém, mas «cria pla­fo­na­mentos em termos dos apoios».

De acordo com o di­ploma, o valor da ajuda é «de­ter­mi­nado com base no valor do con­sumo cons­tante da fac­tura de elec­tri­ci­dade, acres­cido do valor da po­tência con­tra­tada» e será de 20% no caso das ex­plo­ra­ções agrí­colas até 50 hec­tares ou ex­plo­ra­ções agro­pe­cuá­rias com até 80 ca­beças nor­mais. Para as ex­plo­ra­ções de maior di­mensão, o apoio pre­visto é de 10 por cento.