Avaliar impactes para defender o ambiente e a população
Propostas do PCP sobre matéria ambiental estiveram em debate, dia 28 de Maio, no Parlamento. Tratou-se, em concreto, de dois diplomas, um com alterações ao regime jurídico de avaliação de impacto ambiental (AIA), o outro propondo a criação do regime de avaliação de incidências ambientais de projectos agrícolas, em regime intensivo e super-intensivo, actividades industriais conexas e utilizações não agrícolas de solos de Reserva Agrícola Nacional.
Ambos chumbaram às mãos de PS, PSD, IL e CDS (este último, absteve-se no primeiro dos diplomas), em votação de que esteve ausente o Chega. As restantes bancadas e deputados votaram favoravelmente.
Apesar de ser um instrumento fundamental para a salvaguarda do ambiente e das populações, sobretudo pelo seu papel preventivo, a verdade é que a aplicação do actual regime «não tem sido suficiente para proteger os valores» que é suposto defender, como observou a deputada comunista Alma Rivera.
Melhorá-lo foi, pois, o que se propôs fazer o PCP, por via de uma maior abrangência dos projectos a submeter a Apreciação Prévia, bem como através da «valorização e dignificação da participação pública», tornando-a «mais efectiva».
Alterações a que não anuíram o PS nem as bancadas à sua direita - e foi pena. É que no futuro, em caso de aprovação, exemplificou Alma Rivera, tais alterações «fariam toda a diferença» em casos como os dos grandes projectos de culturas superintensivas, para proteger a Serra d’Arga ou para regular a instalação das mega centrais fotovoltaicas.
Situações que têm igualmente a ver, aliás, com o outro projecto de lei do PCP, que propunha a criação do regime de Avaliação de Incidências Ambientais. Em qualquer daqueles casos, realçou o deputado comunista João Dias, em causa está uma profunda alteração no uso do solo, com mudanças profundas no modo de produção agrícola (super-intensivo assente na sobre-exploração da terra, com utilização massiva de agroquímicos), acompanhada da instalação de unidades industriais conexas. Situação preocupante é ainda a utilização de extensa áreas de solos com aptidão agrícola para fins não agrícolas, realçou João Dias, mostrando assim a importância de ter um regime de avaliação de incidências ambientais, como «peça necessária» para o licenciamento de projectos, protegendo o ambiente a as populações.
