O pe­dido de agen­da­mento do pro­jecto de re­so­lução co­mu­nista para dis­cussão e vo­tação foi já for­ma­li­zado, aguar­dando-se pela res­pec­tiva mar­cação para ple­nário, anun­ciou, dia 1, o de­pu­tado co­mu­nista Bruno Dias.

No seu di­ploma o PCP propõe, con­cre­ta­mente, que o Go­verno pro­mova, com ca­rácter de ur­gência, a di­fe­ren­ci­ação es­ta­tís­tica da Pe­nín­sula de Se­túbal, re­pondo-a na clas­si­fi­cação de NUT III, bem como no cor­res­pon­dente da Grande Lisboa, re­to­mando assim a «co­e­rência or­ga­ni­za­ci­onal e ter­ri­to­rial exis­tente até 2013».

Como re­cordou Bruno Dias, que fa­lava em de­bate de ur­gência sobre esta ma­téria sus­ci­tado pelo PSD (o que levou o de­pu­tado co­mu­nista a ver aqui um «acto con­trição e au­to­crí­tica» do par­tido de Rui Rio), a al­te­ração por este im­posta há nove anos e que se tra­duziu num «apagão es­ta­tís­tico» no Eu­rostat, com a eli­mi­nação da NUT III Pe­nín­sula de Se­túbal, «pre­ju­dicou ob­jec­ti­va­mente a Re­gião» e veio agravar a «di­fi­cul­dade no acesso aos re­cursos».

Nada que não ti­vesse sido pre­visto pelo PCP, que logo alertou para as con­sequên­cias de tal de­cisão do PSD e do CDS, e que desde então tem vindo a de­fender a re­cons­trução da NUT III Pe­nín­sula de Se­túbal.

Dos co­mu­nistas têm par­tido, aliás, acesas crí­ticas também ao PS pelo facto de, seis anos pas­sados de go­vernos mi­no­ri­tá­rios seus, ainda ne­nhuma so­lução te­nham sido ca­pazes de en­con­trar.

Con­tra­di­ções

«O pro­blema foi sempre des­va­lo­ri­zado ao longo do tempo, de cada vez que o PCP o sus­ci­tava», la­mentou Bruno Dias, lem­brando as su­ces­sivas di­li­gên­cias le­vadas a cabo pela sua ban­cada junto de mem­bros do Go­verno, a quem acusou de ao longo do tempo terem dito «tudo e o seu con­trário» no que res­peita a este as­sunto.

«É pre­ciso que se en­tendam de uma vez por todas e se de­finam quanto à so­lução que querem propor ao País», exortou o par­la­mentar do PCP, di­ri­gindo-se à ban­cada do PS, de­pois de dar exem­plos de po­si­ções con­tra­di­tó­rias por esta as­su­midos, como a de dizer ora que o «pro­cesso é longo e com­plexo» ora que pode ser «ex­cep­ci­onal e muito rá­pido».

Clara e inequí­voca é a po­sição do PCP, ver­tida no seu pro­jecto de re­so­lução: que se dê início a uma re­visão mais ampla dos ins­tru­mentos es­ta­tís­ticos para in­for­mação re­gi­onal, que con­temple de­sig­na­da­mente a «cri­ação de um de­senho de NUT 2 que po­tencie os FEEI apli­cá­veis no ter­ri­tório na­ci­onal». En­quanto essa mo­di­fi­cação não se con­cre­tizar, cabe à ad­mi­nis­tração cen­tral do Es­tado, sob a co­or­de­nação do Go­verno, es­tudar e di­li­gen­ciar o apoio junto das es­tru­turas da União Eu­ro­peia e aplicar, já no Quadro Fi­nan­ceiro Plu­ri­a­nual 21-27 me­didas que as­se­gurem a não di­mi­nuição do fi­nan­ci­a­mento a toda a AML e pro­pi­ciem acres­cen­tados fluxos com­pen­sa­tó­rios para a Pe­nín­sula de Se­túbal através de todos os ins­tru­mentos de fi­nan­ci­a­mento dis­po­ní­veis.