Proteger o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
No Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, alterações profundas ao nível do usos dos solos têm posto em causa os valores ambientais e os recursos naturais que justificaram a sua classificação como Parque Natural.
Pendem hoje sobre o Parque Natural graves ameaças
As ameaças a esta área protegida têm-se feito sentir sobretudo nos últimos dez anos e estão relacionadas com práticas agrícolas intensiva e super-intensiva, em particular estufas, estufins ou túneis, que se disseminaram livremente por este território.
«Em tempos designado como uma das “jóias do nosso País» e dos mais preservados e naturais da Europa, está agora confrontado com graves ameaças à sua sustentabilidade, salvaguarda dos recurso naturais e dos ecossistemas», observou o deputado comunista João Dias, justificando as razões que levaram a sua bancada a levar a debate, dia 1, um projecto de lei visando a actualização do diagnóstico e caracterização do estado das áreas protegidas. O diploma, que acabou chumbado por PS, PSD, CDS e IL (com abstenções de Chega, da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e de cinco deputados do PS), além do apuramento do estado de conservação dos valores naturais, determinava a avaliação da capacidade de carga associada a actividades económicas, estabelecendo também um regime de avaliação de incidências ambientais de projectos a licenciar.
Subscrita por mais de seis mil pessoas, uma petição sob o título «O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina não aguenta mais agricultura intensiva!» esteve igualmente em apreciação, tal como iniciativas do PEV e BE (ambas chumbadas). Já o PAN viu uma resolução sua aprovada, tendo uma outra baixado à comissão sem votação).
Do debate resultou claro que as preocupações manifestadas quer pelos peticionários quer por PCP e PEV não tiveram eco nas bancadas do PS, muito menos nas do PSD e CDS, que desvalorizaram as preocupações manifestadas e os alertas para a pressão exercida sobre o Parque Natural e a consequente destruição de recursos.
Uma realidade pela qual o Governo é inteiramente responsável, na medida em que foi ele o autor da Resolução n.º 178/2019 (a última de uma série de resoluções do Conselho de Ministros publicadas a partir de 2001), que «ignora completamente a convergência entre a defesa dos valores naturais e o desenvolvimento sustentável».
E por isso João Dias foi tão crítico relativamente ao conteúdo daquele documento, resumindo-o a um conjunto de «medidas casuísticas, de remedeio, temporárias, de aumento de áreas de estufas ou estufins», de aceitação das «violações cometidas à legislação e de atentados ambientais e sociais que estão à vista de todos».
«Uma resolução onde o Governo diz querer produzir uma transformação profunda, mas que na prática é uma mão cheia de nada, com imensas proibições apenas para alguns, marcada pelo desrespeito pelos que ali sempre viveram, pelas tradições, impondo a lei do mais forte e poderoso», condenou o parlamentar do PCP.
