PCP debateu Justiça

Militantes e amigos do PCP e membros de associações sindicais do sector estiveram, sexta-feira, 7, na Casa da Escrita, em Coimbra, à conversa sobre a Justiça com o advogado Rui Mendes e com João Oliveira, membro da Comissão Política do PCP. A iniciativa «pretendeu debater os principais problemas e constrangimentos na área», bem como «as propostas que o PCP tem para garantir que este pilar do regime democrático funcione de forma adequada e possa dar resposta às necessidades das populações».

Segundo informou a Organização Regional de Coimbra do PCP, «entre outros aspectos, falou-se da garantia do acesso à Justiça e aos tribunais, das custas judiciais e da necessidade de reforço de meios (equipamentos e trabalhadores); da valorização de salários e carreiras; da privatização da justiça e do combate ao uso da arbitragem pelo Estado; dos impactos nocivos resultantes da criação de sociedades multidisciplinares na advocacia»

Assente ficou que «a crescente desresponsabilização do Estado dificulta ainda mais a concretização do direito constitucional à Justiça, colocando graves problemas aos cidadãos e abrindo caminho à desejada privatização deste sector pelo grande capital», mas também que «o PCP continuará [a intervir] na defesa de um poder judicial verdadeiramente independente e pelo respeito intransigente da Constituição da República Portuguesa».




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