Desporto Escolar para concretizar os direitos das crianças e dos jovens

«A Edu­cação Fí­sica e o Des­porto Es­colar nunca foram de­vi­da­mente to­mados em con­si­de­ração pela im­por­tância que as­sumem no de­sen­vol­vi­mento», alertou o Se­cre­tário-geral do PCP, an­te­ontem, em Lisboa.

Uma so­ci­e­dade que va­lo­riza o di­reito a ser cri­ança tem os olhos postos no fu­turo

A sala 312 da Es­cola Ar­tís­tica An­tónio Ar­roio, em Lisboa, aco­lheu na terça-feira, 18, uma mesa re­donda sobre «Des­porto Es­colar para con­cre­tizar os di­reitos das cri­anças e dos jo­vens», mo­de­rada por Ro­gério Mota, que contou com as in­ter­ven­ções, além de Je­ró­nimo de Sousa, de Pa­trícia Ma­chado, da Co­missão Po­lí­tica e res­pon­sável pelo Grupo de Tra­balho do PCP para a Po­lí­tica Des­por­tiva, Fran­cisco Gon­çalves, pro­fessor e di­ri­gente sin­dical, Nuno An­tunes, pro­fessor de Edu­cação Fí­sica, José Pinho, es­tu­dante, e An­tónio Ro­sado, pro­fessor ca­te­drá­tico da FMH – Uni­ver­si­dade de Lisboa e es­pe­ci­a­lista em Psi­co­logia do Des­porto.

Pa­trícia Ma­chado elu­cidou por que razão o Par­tido con­si­derou opor­tuno pro­mover aquele tema. «Olhamos com pre­o­cu­pação para a si­tu­ação das novas ge­ra­ções em Por­tugal, re­sul­tante da so­ci­e­dade que temos, im­pondo uma in­justa de­gra­dação das con­di­ções de vida das fa­mí­lias e pondo em causa di­reitos es­sen­ciais, como o di­reito à Edu­cação», es­cla­receu. Ao sis­tema ca­pi­ta­lista «pouco ou nada in­te­ressa» o «de­sen­vol­vi­mento das ca­pa­ci­dades in­te­lec­tuais, so­ciais, afec­tivas e mo­toras» das cri­anças, «a pro­moção da sua saúde, o es­tí­mulo da sua ima­gi­nação, cri­a­ti­vi­dade, es­pí­rito crí­tico e a von­tade de aprender e ques­ti­onar», mas sim «formar de forma su­pe­rin­ten­siva ho­mens e mu­lheres que res­pondam às ne­ces­si­dades do cha­mado mer­cado, ajus­tadas a cada mo­mento e à ca­pa­ci­dade de pro­dução exi­gida, ad­qui­rindo o saber in­dis­pen­sável à ex­plo­ração e evi­tando que ques­ti­onem as con­di­ções de vida e de tra­balho e o di­reito a or­ga­ni­zarem-se».

Estra­tégia na­ci­onal
Je­ró­nimo de Sousa avançou com a ne­ces­si­dade de im­ple­men­tação de «uma es­tra­tégia na­ci­onal para o Des­porto, an­co­rada na di­na­mi­zação do Des­porto Es­colar». No en­tanto, ob­servou, a ló­gica dos su­ces­sivos go­vernos sus­tenta-se «num afas­ta­mento das po­lí­ticas da coisa des­por­tiva, con­si­de­rando-a (como em ou­tras áreas) da ex­clu­siva com­pe­tência do pró­prio in­di­víduo». «Basta ve­ri­ficar que a verba or­ça­mental atri­buída ao Des­porto é uma das mais baixas da Eu­ropa», sa­li­entou.

Outra das ideias tra­zidas para a mesa re­donda e de­fen­dida por Je­ró­nimo de Sousa foi a da exi­gência de o Des­porto Es­colar se cons­ti­tuir como a «base do des­porto na­ci­onal». «A Es­cola Pú­blica deve ser es­paço de de­mo­cra­ti­zação e não de se­lecção (de atletas)», afirmou, cri­ti­cando os «meios fi­nan­ceiros es­cassos» para o Des­porto Es­colar, que «vive das re­ceitas de jogos so­ciais, com uma sig­ni­fi­ca­tiva falta de con­di­ções para um tra­balho dos pro­fes­sores re­al­mente eficaz», que «não é também de­vi­da­mente va­lo­ri­zado, bem como as suas car­reiras».

 

Plano na­ci­onal de ocu­pação de tempos li­vres

Se­gundo dados do Mi­nis­tério da Edu­cação, em média, nos úl­timos anos lec­tivos, es­ti­veram ins­critos no Des­porto Es­colar cerca de 175 mil pra­ti­cantes, ou seja, 20 por cento do total de alunos ma­tri­cu­lados nos es­ta­be­le­ci­mentos de en­sino pú­blico e pri­vado de Por­tugal con­ti­nental. Trata-se do nú­mero de ins­cri­ções, mas não do nú­mero efec­tivo de par­ti­ci­pantes no Des­porto Es­colar.

«O que temos as­sis­tido é à des­va­lo­ri­zação do papel do Des­porto Es­colar nos vá­rios graus de en­sino e à não con­cre­ti­zação dos di­reitos das cri­anças, com a au­sência, na prá­tica, de Edu­cação Fí­sica no 1.º Ciclo e no Pré-Es­colar», la­mentou o Se­cre­tário-geral do PCP.

Re­tro­cesso
Um as­pecto que evi­dencia cla­ra­mente as op­ções das po­lí­ticas de di­reita no que con­cerne à ga­rantia dos di­reitos das cri­anças prende-se com as Ac­ti­vi­dades de En­ri­que­ci­mento Cur­ri­cular (AEC) no 1.º Ciclo, que cons­ti­tuem um «sério re­tro­cesso no que diz res­peito aos ob­jec­tivos co­lo­cados pela lei de Bases do Sis­tema Edu­ca­tivo», «são um passo sig­ni­fi­ca­tivo no sen­tido da pri­va­ti­zação de im­por­tantes par­celas cur­ri­cu­lares» e «pro­movem a de­sar­ti­cu­lação do sis­tema edu­ca­tivo, com con­se­quente de­gra­dação da qua­li­dade pe­da­gó­gica». «O PCP de­fende o fim das AEC e a sua subs­ti­tuição por um plano na­ci­onal de ocu­pação de tempos li­vres», ex­plicou Je­ró­nimo de Sousa.

 

OE recua na Edu­cação

Sobre a pro­posta do Go­verno de Or­ça­mento do Es­tado (OE) para 2023, o Se­cre­tário-geral do PCP la­menta que, no que diz res­peito à Edu­cação, a des­pesa total con­so­li­dada recua 7,6 por cento, pas­sando dos 7 502,4 mi­lhões de euros para 6 933,3 mi­lhões de euros. Por outro lado, acres­centou, o Exe­cu­tivo PS não diz nada sobre o «com­bate à pre­ca­ri­e­dade» e em re­lação «a in­cen­tivos à co­lo­cação de do­centes em zonas para as quais é ne­ces­sário atrair pro­fes­sores nem uma pa­lavra».

«O que se impõe é uma outra po­lí­tica que, desde logo, en­care o Des­porto como uma área ver­da­dei­ra­mente in­te­grada numa das quatro di­men­sões in­se­pa­rá­veis da de­mo­cracia – a di­mensão cul­tural – e as­socie os meios a uma es­tra­tégia con­se­quente, que de­fenda a Es­cola Pú­blica e o seu papel, que va­lo­rize e crie con­di­ções aos pro­fes­sores», des­tacou.

 

Ideias-chave

Fran­cisco Gon­çalves: «A prá­tica des­por­tiva, hoje, tem marca de classe: o des­porto po­pular re­cuou; o des­porto de bem-estar, de gi­ná­sios e aca­de­mias, é uma acti­vi­dade co­mer­cial; a for­mação des­por­tiva é muito dis­pen­diosa e nem todos os pais têm con­di­ções eco­nó­micas para a ga­rantir aos seus fi­lhos; o des­porto de alta com­pe­tição é um ne­gócio; o des­porto es­colar, que é gra­tuito, fica muito aquém do ne­ces­sário para es­bater essa marca de classe da ac­ti­vi­dade des­por­tiva como ser­viço pago».

Nuno An­tunes: «Es­cola, clubes e fede­ra­ções devem tra­ba­lhar em con­junto quando se torna im­pe­ra­tivo rei­vin­dicar me­lhores con­di­ções para de­sen­volver as suas fun­ções es­pe­cí­ficas e cum­prir as suas fi­na­li­dades, a con­cre­ti­zação dos di­reitos das cri­anças e jo­vens».

José Pinho: «O Es­tado mais uma vez de­mite-se das suas res­pon­sa­bi­li­dades e não ga­rante a todas as cri­anças e jo­vens as con­di­ções ne­ces­sá­rias para pra­ti­carem des­porto nas suas es­colas».

An­tónio Ro­sado: «O Des­porto é um pro­jecto de ideal de homem, de so­ci­e­dade, uma ma­neira par­ti­cular de vermos a re­lação que po­demos es­ta­be­lecer uns com os ou­tros, de olhar o corpo e a edu­cação do corpo, mas também de olhar a Edu­cação em geral e de nos pro­jec­tarmos para o fu­turo. (…) O Des­porto Es­colar também é um pro­jecto de edu­cação para a saúde, (…) en­ten­dida com um ele­vado nível de bem estar: bio, psico, so­cial e de al­guma ma­neira trans­cen­dental.

 



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