Em causa está o mon­tante anun­ciado, a se­mana pas­sada, no âm­bito da apre­sen­tação do Or­ça­mento do Es­tado (OE 2023), com a ale­gada in­tenção de o afectar aos sis­temas de for­mação de preços do gás e da elec­tri­ci­dade. «Nas ex­pli­ca­ções adi­ci­o­nais dadas pelo Mi­nistro do Am­bi­ente e da Acção Cli­má­tica, foi tor­nado pú­blico que estes mon­tantes se di­rigem fun­da­men­tal­mente aos con­su­mi­dores em­pre­sa­riais, dei­xando de fora os con­su­mi­dores do­més­ticos», co­meça por as­si­nalar o Par­tido em nota di­vul­gada pelo seu ga­bi­nete de im­prensa, faz hoje uma se­mana.

«Pe­rante a es­piral de es­pe­cu­lação pro­mo­vida pelas grandes em­presas ener­gé­ticas, o Go­verno opta por não im­ple­mentar me­didas de con­trolo de mar­gens e fi­xação de preços, que im­peçam os bru­tais au­mentos do preço da energia, su­por­tados pelos con­su­mi­dores e que ali­mentam os lu­cros mi­li­o­ná­rios da EDP, En­desa, Iber­drola, Galp e ou­tras», acusa de­pois o PCP que su­bli­nhando, que do total do valor pro­pa­gan­deado me­tade tem «origem di­recta no OE 2023», la­menta que o exe­cu­tivo man­tenha «as mar­gens das ener­gé­ticas in­to­cá­veis. O que sig­ni­fica co­locar o Es­tado a fi­nan­ciar os lu­cros mi­li­o­ná­rios destes grupos eco­nó­micos».

Ou seja, «o Go­verno, ao re­cusar in­tervir a mon­tante do pro­blema, onde ra­dica a causa da es­pe­cu­lação, nos mer­cados li­be­ra­li­zados, prin­ci­pal­mente nos gros­sistas, vi­a­bi­liza a es­pe­cu­lação e o apro­vei­ta­mento que está a ser feito. Na ver­dade, os mon­tantes que o Go­verno anun­ciou, sendo apre­sen­tados como apoios aos sec­tores atin­gidos(cri­ando a ilusão de que são estes os be­ne­fi­ciá­rios), são, de facto, apenas o veí­culo que trans­porta essas verbas do OE 2023 até ao grande ca­pital, que está a co­mandar a es­pe­cu­lação com o preço da energia».

Para os co­mu­nistas por­tu­gueses, esta é «uma opção em linha com as ori­en­ta­ções da UE, com com­por­ta­mento idên­tico por parte das grandes po­tên­cias, com a di­fe­rença de estas atri­buírem va­lores ainda mais sig­ni­fi­ca­tivos neste pro­cesso, apro­fun­dando também por esta via as de­si­gual­dades».

O PCP su­blinha, também, que «os 1500 mi­lhões de euros de re­cursos do OE 2023 di­ri­gidos aos cli­entes em­pre­sa­riais, be­ne­fi­ci­ando so­bre­tudo as grandes em­presas, con­trasta com a au­sência de me­didas sig­ni­fi­ca­tivas para os con­su­mi­dores do­més­ticos para o ano de 2023. Mais, aguar­dando-se ainda o pro­nun­ci­a­mento da En­ti­dade Re­gu­la­dora do Sector Ener­gé­tico sobre os ta­ri­fá­rios a pra­ticar em 2023, tudo in­dica que se con­ti­nuará a as­sistir ao agra­va­mento dos preços no pró­ximo ano», acres­centa-se no texto, antes de se alertar que «a única ga­rantia se­gura para os con­su­mi­dores do­més­ticos de elec­tri­ci­dade e gás na­tural mi­ni­mi­zarem o im­pacto in­fla­ci­o­nista é mu­darem para o mer­cado re­gu­lado».

Agir

«Re­la­ti­va­mente aos res­tantes 1500 mi­lhões de euros, que re­sultam de ga­nhos re­la­tivos aos con­tratos da cen­tral a gás da Ta­pada do Ou­teiro», o Par­tido ga­rante que vai ques­ti­onar «o Go­verno sobre se esta me­dida re­pre­senta ou não o desvio, a favor dos cli­entes em­pre­sa­riais, de ga­nhos que be­ne­fi­ci­a­riam todo o sis­tema, in­cluindo os cli­entes do­més­ticos».

Quanto a ques­tões de fundo, para o PCP «é pre­ciso pôr fim à li­be­ra­li­zação do mer­cado da energia», parte de uma «outra po­lí­tica ener­gé­tica que en­frente os in­te­resses dos grandes grupos eco­nó­micos que do­minam este sector es­tra­té­gico, cujo con­trolo pú­blico se re­vela cada vez mais ne­ces­sário para o de­sen­vol­vi­mento do País».

No ime­diato, e tendo em vista a in­ter­venção no quadro do OE 2023, o Par­tido as­se­gura, desde já, que «pro­porá me­didas que con­trolem as mar­gens das ener­gé­ticas, que tri­butem os ga­nhos ex­tra­or­di­ná­rios, que evitem os au­mentos dos preços».

O PCP re­corda, por outro lado, que «a exis­tência de uma ta­rifa re­gu­lada de elec­tri­ci­dade re­sulta da [sua] in­sis­tência e que a pos­si­bi­li­dade de re­gresso à ta­rifa re­gu­lada do gás já tinha sido [por si] pro­posta no Or­ça­mento do Es­tado para 2022». Assim, «o PCP re­a­firma a ne­ces­si­dade de re­mover os fac­tores de agra­va­mento ar­ti­fi­ciais que pesam sobre as ta­rifas re­gu­ladas e eli­minar o seu ca­rácter tran­si­tório, tendo em conta a sua re­co­nhe­cida im­por­tância».

Nesse sen­tido, ga­rante fi­nal­mente que vai in­tervir «no sen­tido da re­dução do IVA da elec­tri­ci­dade e do gás, in­cluindo de bo­tija, para os 6%, tri­bu­tando a energia como bem es­sen­cial que é».