O Se­cre­tário-geral do PCP in­ter­veio no en­cer­ra­mento de uma sessão pú­blica re­a­li­zada na sexta-feira, 14, na Bi­bli­o­teca Mu­ni­cipal de Pe­na­cova, um dos con­ce­lhos mais afec­tados pelos in­cên­dios que, entre 14 e 16 de Ou­tubro de 2017, de­vas­taram seis dis­tritos da re­gião centroe dois do Norte. Uma ca­la­mi­dade em parte re­sul­tante de con­di­ções me­te­o­ro­ló­gicas ex­tremas.

Mas se os fe­nó­menos foramex­tra­or­di­nários, o seu im­pacto deveu-se, em boa me­dida, a fac­tores que per­ma­necem. Esse foi jus­ta­mente a ma­triz su­bli­nhada por Je­ró­nimo de Sousa, para quem «os pro­blemas es­tru­tu­rais es­ti­veram na origem, não dos in­cên­dios, mas da sua di­mensão e im­pactos».

Antes do líder do Par­tido, muitos foram os que tes­te­mu­nharam que, entre os ele­mentos pro­fundos que agra­varam os acon­te­ci­mentos, pouco ou nada mudou. De viva voz, al­guns ex­pres­saram também o de­sa­lento e a re­volta. Não pela perda dosfrutos de uma vida de tra­balho es­for­çado, mas por, até agora, não terem re­ce­bido com­pen­sa­ções ou apoios ao nível da tra­gédia e da von­tade que con­servam de pros­se­guir adi­ante.

As co­mu­ni­dades ser­ranas foram, aliás, das mais atin­gidas, acu­mu­lando mais de me­tade dos hec­tares de flo­resta e ha­bi­ta­ções ar­didas, me­tade das ví­timas mor­tais e parte sig­ni­fi­ca­tiva das em­presas e ex­plo­ra­ções agro-pe­cuá­rias con­su­midas pela pira na­quele fa­tí­dico Ou­tubro de 2017. O apu­ra­mento foi trans­mi­tido por Val­di­miro Vale, membro da Co­missão Po­lí­tica do PCP, que a abrir os tra­ba­lhos deu conta das jor­nadas efec­tu­adas pelo Par­tido nos úl­timos cinco anos, feitas de vi­sitas às zonas afec­tadas, con­tactos com po­pu­la­ções, agri­cul­tores, em­pre­sá­rios e agentes da pro­tecção civil.

O di­ri­gente co­mu­nista cri­ticou, também, a pre­va­lência do baixo preço pago pela ma­deira (sen­si­vel­mente o mesmo há 30 anos) e a com­pressão do preço de ou­tras ma­deiras, tor­nando in­viável uma gestão sus­ten­tável e múl­tipla da flo­resta; a des­res­pon­sa­bi­li­zação e de­sin­ves­ti­mento dos su­ces­sivos go­vernos na po­lí­tica flo­restal e a erosão de ser­viços pú­blicos e infra-es­tru­turas vi­tais ao mundo rural; o fa­vo­re­ci­mento dos grupos eco­nó­micos na ex­pansão do eu­ca­liptal e na pressão que exercem sobre a pro­pri­e­dade co­mu­ni­tária; a ca­rência de apoios à re­cons­trução de uni­dades pro­du­tivas e modos de vida, bem como de fi­nan­ci­a­mento e sus­ten­tação dos corpos de bom­beiros vo­lun­tá­rios e do apa­relho de Pro­tecção Civil em geral.

Re­vol­tante

Estes as­pectos foram re­for­çados no de­bate que se se­guiu, com o do­cente da Es­cola Su­pe­rior Agrária do Po­li­téc­nico de Coimbra e ex-membro da Co­missão Téc­nica que es­cru­tinou os acon­te­ci­mentos e res­pec­tivos con­tornos, a la­mentar que pouco ou nada de es­tru­tural se tenha des­ti­nado a estas im­por­tantes ma­té­rias, na sequência das con­clu­sões. So­bre­tudo em ma­téria de pre­venção e or­ga­ni­zação, meios e mé­todos de acção do dis­po­si­tivo de com­bate aos in­cên­dios, disse, cor­ro­bo­rando, de resto, crí­ticas e con­clu­sões dos co­mu­nistas no se­mi­nário que, no dia an­te­rior (quinta-feira, 13), o PCP pro­moveu no Centro Eu­ropeu Jean Monnet, em Lisboa (ver caixa).

Re­vol­tante é, além do mais, que cen­tenas de mi­lhões de euros te­nham sido anun­ci­ados para ajudar quem pre­ci­sava e, por bu­ro­cracia pro­po­si­tada ou desvio para pro­jectos do ca­pital mo­no­po­lista, aos pe­quenos e mé­dios pro­du­tores e à re­cons­trução das suas ex­plo­ra­ções e casas não tenha che­gado o ne­ces­sário para repor o muito que per­deram, como disse Is­ménio Oli­veira, da Con­fe­de­ração Na­ci­onal de Agri­cul­tura (CNA).

Acresce a cul­pa­bi­li­zação dos agri­cul­tores pelos in­cên­dios e o apro­fun­da­mento da ori­en­tação de de­pre­dação da flo­resta, quando, na re­a­li­dade, a ac­ti­vi­dade da­queles, so­bre­tudo a de cariz fa­mi­liar, as­se­gura uma pro­tecção na­tural contra in­cên­dios, como notou João Dinis, da CNA. A prová-lo, lem­brou que na noite de 15 para 16 de Ou­tubro, a malha ur­bana de Oli­veira do Hos­pital só não foi atin­gida pelas chamas porque existia uma zona de pasto de um pro­dutor de queijo da Serra da Es­trela, que serviu de tampão ao avanço do fogo.

Esse pro­dutor su­cumbiu e muitos dos que, em se­guida, ofe­re­ceram o seu tes­te­munho, não con­ti­veram a per­tur­bação e o de­ses­pero pelo ter­ri­tório ser cres­cen­te­mente ocu­pado por cul­turas des­ti­nadas à in­dús­tria de pasta de papel, aglo­me­rados de ma­deira ou energia; por pro­li­fe­rarem mato e es­pé­cies in­va­soras, a par da li­qui­dação da agri­cul­tura fa­mi­liar; pela cres­cente ten­ta­tiva de roubo da gestão e pro­pri­e­dade co­mu­ni­tária dos bal­dios.

Um re­curso, não um pro­blema

Ora, a con­cluir a ini­ci­a­tiva, Je­ró­nimo de Sousa re­cordou que, logo após os in­cên­dios, o PCP re­alçou ser ne­ces­sário «apoiar as ví­timas de forma exem­plar» e «in­dis­pen­sável mudar de rumo na po­lí­tica de pre­venção dos fogos flo­res­tais e de de­fesa da flo­resta».

«Numa e noutra fi­cámos a meio gás», as­si­nalou o Se­cre­tário-geral do PCP, que de­ta­lhando do que se trata quando se fala de res­posta in­su­fi­ci­ente ou ine­xis­tente das ajudas, atri­buiu a op­ções po­lí­ticas e às «pro­mis­cui­dades com os in­te­resses eco­nó­micos» que as for­matam, a con­ti­nui­dade dos pro­blemas es­tru­tu­rais.

Je­ró­nimo de Sousa ad­vertiu que «há cinco anos avançou-se à pressa com a cha­mada Re­forma da Flo­resta». Con­tudo, «dos di­plomas apro­vados nessa al­tura, em ma­téria de gestão e or­de­na­mento flo­restal; ca­dastro da pro­pri­e­dade rús­tica; re­forço da pre­venção e de­fesa da flo­resta contra in­cên­dios; sa­pa­dores flo­res­tais; fogo con­tro­lado; re­gime ju­rí­dico das ações de ar­bo­ri­zação e re­ar­bo­ri­zação; cen­trais de bi­o­massa, já pouco resta», acres­centou, antes de deixar pa­la­vras fortes sobre o Pi­nhal de Leiria.

A Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de Leiria do PCP emitiu, por estes dias, um co­mu­ni­cado acu­ti­lante acerca da si­tu­ação na Mata Na­ci­onal, mas o Se­cre­tário-geral pro­curou sin­te­tizar na ideia de que «o pro­blema nunca foi de au­sência de le­gis­lação», mas de «meios e de­ter­mi­nação, que o Go­verno do PS não quer de­dicar à flo­resta na­ci­onal».

Por con­cre­tizar estão me­didas como a in­ter­venção no preço das ma­deiras, tor­nando-os com­pen­sa­dores para quem produz; um or­de­na­mento flo­restal ala­van­cado pelo in­ves­ti­mento pú­blico, ar­ti­cu­lado com o es­tí­mulo aos pe­quenos pro­pri­e­tá­rios; alargar a gestão das áreas pro­te­gidas, re­cons­truir o Corpo de Guardas Flo­res­tais e cons­ti­tuir as equipas de sa­pa­dores; apoiar e de­fender os bal­dios e di­na­mizar as Zonas de In­ter­venção Flo­restal; va­lo­rizar a agri­cul­tura fa­mi­liar e a pro­dução pe­cuária e re­vi­ta­lizar o mundo rural; cuidar do dis­po­si­tivo da Pro­teção Civil, as­se­gu­rando a co­mu­ni­cação e li­gação entre todos os agentes, e dar aos bom­beiros, pilar es­sen­cial do com­bate, me­lhores con­di­ções.

«A flo­resta por­tu­guesa não é, não pode ser um pro­blema do País. A flo­resta por­tu­guesa, na sua di­mensão mul­ti­fun­ci­onal, é um ex­tra­or­di­nário re­curso», con­cluiu Je­ró­nimo de Sousa.

Por uma abor­dagem com­pleta à pre­venção de ca­tás­trofes

«Do papel e po­lí­tica do Es­tado aos meios ne­ces­sá­rios – O que falta fazer na Pro­tecção Civil?». Este foi o mote de um se­mi­nário pro­mo­vido na quinta-feira, 13, no Centro Eu­ropeu Jean Monet, em Lisboa. A ma­téria dá pano para mangas e Oc­távio Au­gusto, a en­cerrar, anun­ciou a re­a­li­zação de um En­contro Na­ci­onal do PCP para 2023. O membro da Co­missão Po­lí­tica foi o úl­timo a in­tervir pe­rante uma pla­teia com cerca de 40 par­ti­ci­pantes, dos quais mais de uma de­zena usou da pa­lavra.

Jus­ti­fi­cando a opor­tu­ni­dade da ini­ci­a­tiva, o di­ri­gente co­mu­nista ad­vertiu que «o sis­tema tem vindo a ser cada vez mais posto à prova e, por essa razão, as fa­lhas e in­su­fi­ci­ên­cias da es­tru­tura são cada vez mais no­tadas». De entre estas, des­tacou a in­su­fi­ci­ência e de­sa­pro­vei­ta­mento dos meios, a ine­fi­cácia na pre­venção e pla­ne­a­mento, não apenas no que res­peita a fogos flo­res­tais, já que, frisou, «Pro­tecção Civil é muito mais que com­bate a in­cên­dios».

Focou, to­davia, agra­vantes que re­sultam do des­po­vo­a­mento e des­vi­ta­li­zação do mundo rural, de uma po­lí­tica flo­restal des­ca­pi­ta­li­zada de in­ves­ti­mento e es­tru­turas de apoio pú­blico, de or­de­na­mento do ter­ri­tório e po­lí­tica de ur­ba­nismo sub­ju­gadas à es­pe­cu­lação.

Oc­távio Au­gusto não deixou passar em claro e de­ta­lhou, igual­mente, que o sis­tema de Pro­tecção Civil tem es­tado su­jeito a per­ma­nentes ex­pe­ri­ên­cias e al­te­ra­ções or­ga­ni­za­tivas e le­gis­la­tivas, a «res­postas ca­suís­ticas» e di­tadas «pelo efeito me­diá­tico», ao invés da con­cre­ti­zação de me­didas de­cor­rentes de uma re­flexão es­cla­re­cida. Ilibou, ainda, bom­beiros, agri­cul­tores e po­pu­la­ções, apon­tados como cul­pados por ca­tás­trofes em que são, na re­a­li­dade, bravos com­ba­tentes e ví­timas; cri­ticou a for­ma­tação das es­tru­turas dis­tri­tais «a pensar no acesso a fundos eu­ro­peus», a «cres­cente mi­li­ta­ri­zação» e so­bre­po­sição de agentes e a «su­bal­ter­ni­zação dos bom­beiros».

Nesse sen­tido, de­fendeu que «se impõe «re­flexão sobre a dou­trina e a or­gâ­nica da Pro­tecção Civil». No médio prazo, Oc­távio Au­gusto sus­tentou a ur­gência de me­didas como a cri­ação do Co­mando Na­ci­onal de Bom­beiros; a trans­fe­rência das com­pe­tên­cias e dos meios do GIPS da GNR para a Força Es­pe­cial de Pro­tecção Civil; a exis­tência de meios aé­reos pró­prios; o papel das Forças Ar­madas como su­plec­tivo; o re­forço de meios e efec­tivos de vi­gi­lância das flo­restas; a re­so­lução dos pro­blemas e das de­si­gual­dades sa­la­riais e de car­reiras nos di­versos agentes da Pro­tecção Civil; a aposta clara no vo­lun­ta­riado, com ver­da­deiros in­cen­tivos, em pa­ra­lelo com uma po­lí­tica de pro­fis­si­o­na­li­zação de bom­beiros que in­te­grem Equipas de In­ter­venção Per­ma­nente; a li­ber­tação das as­so­ci­a­ções de bom­beiros do su­foco em que sub­sistem e a con­cre­ti­zação de um plano de re­e­qui­pa­mento e re­qua­li­fi­cação destas; a trans­fe­rência de verbas para as au­tar­quias para que as­sumam, efec­ti­va­mente, as suas com­pe­tên­cias em pé de igual­dade de meios e obri­ga­ções.

Vivo de­bate

Oc­távio Au­gusto pro­curou re­sumir os pro­blemas iden­ti­fi­cados e as so­lu­ções apre­sen­tadas an­te­ri­or­mente ao longo de duas horas de de­bate. Um de­bate que co­meçou com o in­ves­ti­gador e do­cente na área da Pro­tecção Civil, Du­arte Cal­deira, a traçar o negro pa­no­rama e pers­pec­tivas do sis­tema e seus agentes no nosso País, e pros­se­guiu com Lino Paulo, do Grupo de Tra­balho das Au­tar­quias Lo­cais, a abordar a questão da pre­venção das cheias e do or­de­na­mento do ter­ri­tório.

Mantém-se «do­mi­nante uma visão li­beral sobre a ac­ti­vi­dade de pla­ne­a­mento» e o facto de a «fi­nan­cei­ri­zação do solo e da ha­bi­tação» con­duzir «a um au­mento da ex­po­sição ao risco», aduziu.

Au­tarcas, como o pre­si­dente da Câ­mara Mu­ni­cipal do Seixal, Paulo Silva, di­ri­gentes de as­so­ci­a­ções de bom­beiros e es­tru­turas as­so­ci­a­tivas dis­tri­tais e na­ci­o­nais destas, co­man­dantes de bom­beiros e bom­beiros, agri­cul­tores e di­ri­gentes de or­ga­ni­za­ções de pro­du­tores, também in­ter­vi­eram no se­mi­nário. Re­for­çaram, no es­sen­cial e com exem­plos con­cretos em vá­rios do­mí­nios, o di­ag­nós­tico e as pro­postas re­su­midas no en­cer­ra­mento por Oc­távio Au­gusto. So­bres­saiu, ainda, a di­fe­rença que existe na atenção e meios alo­cados pelas au­tar­quias de mai­oria CDU, quer aos bom­beiros quer à es­tru­tura de Pro­tecção Civil. Todos sau­daram, além do mais, o acerto da aná­lise e das pro­postas do PCP, co­lo­cando, não raras vezes, acentos tó­nicos nas justas crí­ticas pro­fe­ridas.

Da mesa do se­mi­nário, na qual se en­con­travam também Oc­távio Au­gusto, Fran­cisco Pe­reira, do Co­mité Cen­tral, que mo­derou e apre­sentou a ini­ci­a­tiva, e Du­arte Cal­deira, in­ves­ti­gador na área da Pro­tecção Civil, a de­pu­tada do PCP no Par­la­mento Eu­ropeu, Sandra Pe­reira, lem­brou que há muito o Par­tido de­fende «uma abor­dagem com­pleta e con­se­quente à pre­venção de ca­tás­trofes», bem como no seu com­bate.

Nesse sen­tido, o PCP bate-se pela in­te­gração dos «ní­veis de co­o­pe­ração entre au­to­ri­dades» e pela «co­or­de­nação de es­forços, em­prés­timo e mesmo par­tilha de meios»; para que sejam es­ba­tidas as «dis­pa­ri­dades exis­tentes entre re­giões e Es­tados-Mem­bros»; sejam pro­mo­vidas po­lí­ticas sec­to­riais que con­tri­buam para a pre­venção e com­bate, de­sig­na­da­mente com in­ves­ti­mento nos ser­viços pú­blicos, de­ses­tí­mulo da con­cen­tração da pro­dução e da mo­no­cul­tura», de­ta­lhou, entre ou­tras me­didas es­pe­cí­ficas, Sandra Pe­reira.

Já a também de­pu­tada, mas na As­sem­bleia da Re­pú­blica, e membro do Co­mité Cen­tral, Alma Ri­vera, deu nota das inú­meras ini­ci­a­tivas que o Grupo Par­la­mentar do PCP tem avan­çado, pro­cu­rando res­ponder aos pro­blemas or­ga­ni­za­ci­o­nais, dos re­cursos dis­po­ní­veis e dis­po­ni­bi­li­zados à Pro­tecção Civil.