Setúbal aprova isenção de IMT na aquisição de casa por jovens

A Câmara de Setúbal (CMS) aprovou, no dia 19 de Junho, em reunião pública, o projecto do Regulamento de Isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas (IMT) na Primeira Aquisição de Habitação Própria e Permanente por jovens dos 18 até aos 35 anos. O documento vai ser submetido a consulta pública por trinta dias e a apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal.

As condições gerais de acesso à isenção implicam que os candidatos ainda não tenham beneficiado deste benefício e tenham uma situação regularizada relativamente a dívida por contribuições para a Segurança Social, dívidas por impostos ao Estado Português e dívidas por impostos ao município.

Na mesma reunião, a autarquia aprovou a Presta de Contas e Relatório de Gestão Consolidados, documentos que reflectem o trabalho desenvolvido em 2023 pela autarquia e pelos Serviços Municipalizados de Setúbal.

 



Mais artigos de: Nacional

Festival em Melides celebra a paz e Abril

A Plataforma pela Paz e pelo Desarmamento vai dinamizar, no Parque da Feira de Melides, Grândola, nos dias 19, 20 e 21 de Julho, o Festival «Dêem uma oportunidade à paz», este ano com o mote «Em cada rosto igualdade».

MURPI exige rapidez a recalcular pensões

Depois da denúncia da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos – MURPI, o Governo publicou, no dia 20 de Junho, a Portaria n.º 170/2024, com as tabelas de revalorização das remunerações para efeitos de cálculo das pensões iniciadas entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2024. Anteontem, 25, o MURPI...

Manifestação pela saúde em Portalegre

No dia 3 de Julho, pelas 10h30, realiza-se, junto ao Hospital Distrital Dr. José Maria Grande, em Portalegre, uma manifestação pela defesa do direito à saúde da população do concelho de Avis. A acção é promovida pela Câmara Municipal de Avis (CMA) e pelas juntas e uniões de freguesia do...

Novo aeroporto de Lisboa pode ser construído até 2030

A Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não, constituídaem 2018, levou a cabo, no sábado, 22, um debate na Sociedade Democrática União Barreirense – «Os Franceses» sobre a actual fase de luta por um novo aeroporto internacional de Lisboa, construído por fases no Campo de Tiro de Alcochete. A iniciativa contou com a...

Lei do Restauro da Natureza está munida de travões

«Apesar das deficiências», a Lei do Restauro da Natureza (LRN), recentemente adoptada pelo Conselho da União Europeia (UE) e anteriormente aprovada pelo Parlamento Europeu, é «um importante passo para impulsionar medidas» que, há décadas, o Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) tem vindo a «reivindicar e a alertar para a...

Verdadeira integração dos estudantes PALOP!

No Encontro Nacional de Direcções Associativas (ENDA) realizado no dia 23 de Junho, em Setúbal, foi aprovada, por maioria simples, uma moção da Associação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (AEFLUL) «Por uma verdadeira integração dos estudantes dos Países Africanos de Língua Oficial...