Vereadores comunistasna Câmara de Lisboa acusam executivo PSD/CDS de incapacidade
A contracção de um empréstimo para financiar a construção e requalificação de creches e escolas prova a «incapacidade» da Câmara Municipal de Lisboa (CML) de apresentar candidaturas ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, acusa o PCP.
O município vai pagar 28 milhões de euros em juros
Para os vereadores do PCP na CML, a contracção deste empréstimo (83,5 milhões de euros), com o pretexto de que o anterior governo não transferiu as verbas necessárias, não resolve o problema do parque escolar e representa mais um endividamento para o município, que irá pagar 28 milhões de euros só em juros.
«O quadro de operações incluídas no empréstimo a contratar», que foi apreciado no dia 21 de Junho em reunião de Câmara, «não permite compreender o volume de investimento total e necessário à reabilitação das escolas», bem como «perceber a cronologia e as prioridades do investimento que se pretende prosseguir», relatam os eleitos comunistas em nota de imprensa do mesmo dia.
Simultaneamente, acrescentam, a «opção pela contracção de um empréstimo nas condições apresentadas na proposta não é suficientemente justificada, nomeadamente como alternativa à possibilidade de contracção do empréstimo BEI (Banco Europeu de Investimento), previsto no Acordo Sectorial estabelecido entre a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e o anterior governo».
As críticas estendem-se à política fiscal do executivo PSD/CDS, que, só este ano, abdicou de 70 milhões de euros para os devolver «aos mais ricos da cidade». Verbas do IRS que «podiam e deviam» ser «utilizadas para garantir o direito à cidade para todos, também na educação», consideram os vereadores comunistas, que se abstiveram na votação da proposta face à «necessidade» de «recuperação das escolas» e de «assegurar a segurança e o conforto das comunidades escolares», situação pela qual prometem «continuar a bater-se, desde logo no acompanhamento da execução das verbas contratualizadas por este empréstimo».