Lei do Restauro da Natureza está munida de travões
«Apesar das deficiências», a Lei do Restauro da Natureza (LRN), recentemente adoptada pelo Conselho da União Europeia (UE) e anteriormente aprovada pelo Parlamento Europeu, é «um importante passo para impulsionar medidas» que, há décadas, o Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) tem vindo a «reivindicar e a alertar para a sua urgência».
«Apesar da necessidade urgente de acção, restaurar a natureza não tem sido consensual em grande medida pela dificuldade revelada pela UE em conciliar o interesse público e a conservação ambiental com a pressão e os interesses do grande agronegócio, da produção florestal e agrícola intensiva, do sector agroquímico, mas também do sector energético, opções que se repercutem na mercantilização da natureza sob o falso pretexto da sustentabilidade e do cumprimento de metas», acusa o PEV, em nota de imprensa de 20 de Junho
Sobre a «ambição» plasmada na LRN, que propõe recuperar pelo menos 20 por cento das zonas terrestres marítimas da UE até 2030 e todos os mecanismos que necessitem de ser restaurados até 2050, «o PE acautela mecanismos travão absolutamente antagónicos e que suscitam reservas e preocupações», expõem os ecologistas, referindo-se, por exemplo, ao caso de uma «pausa de emergência», permitindo aos Estados-Membros deixar de aplicar o regulamento no que respeita às metas de restauro dos ecossistemas agrícolas, quando esteja em causa o interesse da UE no que respeita a produção e consumo alimentar.