Sobre a moção de rejeição ao Programa do Governo que o nosso Partido apresentará na Assembleia da República já muita tinta correu. Mas há afirmações proferidas e factos novos que é incontornável escalpelizar.

Dizia Rui Calafate, na sua rubrica semanal na CNN, a 24 de Maio, que era criticável, porque «primeiro, esperamos para ver, depois apresentamos a moção de rejeição». E acrescentou, questionando o objectivo do PCP. «É um objectivo táctico, porque vai esgotar esta arma que tem da moção de censura, que como sabes, é limitada, em cada legislatura.»

Percebendo-se a confusão entre moção de rejeição do Programa do Governo e moção de censura, já é mais difícil de compreender que Rui Calafate, um comentador experimentado, desconheça que a moção de rejeição é um instrumento parlamentar (uma arma, se assim preferir) que se esgota automaticamente no momento do debate do Programa do Governo. Os partidos decidem usar, ou não, mas a partir daí não podem usar mais. Se não a usarem, o Programa do Governo não será sujeito a votos.

Mas, para além disso, não é preciso ser adivinho para saber que a base do programa do Governo é o Programa Eleitoral da AD (nem o Rui Calafate acreditaria noutra coisa) e que, tendo o Secretário-Geral do PCP combatido, sem hesitação nem poupar esforços, esse programa eleitoral, e tendo dito que o primeiro-ministro anterior (que será o mesmo) se devia ter demitido, o que seria estranho era não apresentar tal iniciativa parlamentar.

Podíamos fazer de conta, fingir que estávamos expectantes e que logo decidiríamos, podíamos mesmo esperar que se concretizasse a destruição do SNS, as privatizações, o assalto à Segurança Social ou o ataque à legislação laboral, mas como se sabe, isso não é para os comunistas. Isto é mesmo gente séria.

Entretanto, o putativo Secretário-Geral do PS, José Luís Carneiro, já se veio pronunciar sobre a moção de rejeição, que não conhece, como não conhece o Programa do Governo, dizendo que o PS vota contra.

Estou absolutamente seguro de que, exactamente pelo mesmo critério, todos os que criticaram o PCP não vão deixar agora de dizer que qualquer pessoa percebe que não faz sentido que, ainda a moção de rejeição não foi apresentada, já estarem a dizer que votam contra. Primeiro, o PS devia ver o que diz o Programa do Governo e depois, qualquer partido e naturalmente o PS, decidiriam como votar a moção de rejeição. Ou a regra só se aplica ao PCP?