A adesão de Portugal à outrora CEE foi concebida e implementada como parte integrante do processo contra-revolucionário de recuperação monopolista que contrariou o caminho de justiça e progresso social, de desenvolvimento económico, de soberania e independência nacional, de paz e cooperação, conquistado e iniciado pelo povo português com a Revolução de Abril.

Se a contrariedade dos pressupostos do projecto de integração capitalista que é hoje a UE com os princípios e valores de Abril era, em 1986, altura da adesão de Portugal, já por demais evidente, com o avançar do processo de integração, com o aprofundamento dos seus pilares neoliberal, militarista e federalista, com as sucessivas revisões dos tratados, e com a fuga em frente que hoje se pretende dar nessa integração, essa contradição torna-se ainda mais profunda e incontornável. É precisamente por isso que esses valores foram alvo de uma ofensiva persistente ao longo destes 40 anos.

Ao caminho que era de justiça e progresso social, opôs-se um caminho de ataque aos direitos sociais e laborais e às condições de vida, de concentração de capital e riqueza, de contenção salarial e de desinvestimento, liberalização e privatização de serviços públicos. Muitos destes retrocessos tiveram, também eles, a batuta da UE. Basta lembrar o pacto de agressão imposto pela troika e do ataque que representou aos direitos e aos valores de Abril.

O trilho para o desenvolvimento económico nacional foi barrado com a destruição dos nossos sectores produtivos, com a desindustrialização, com a perda de capacidade produtiva, seja na agricultura, seja no sector das pescas. Com a liberalização e privatização – entrega ao capital estrangeiro – de sectores estratégicos fundamentais para o nosso desenvolvimento económico.

A defesa da soberania e independência nacional foi substituída pela abdicação de cada vez maiores parcelas da nossa soberania, pelo assentimento com a diminuição significativa dos processos de decisão por unanimidade e a sua substituição pela maioria qualificada, por um cada vez maior número de competências transferidas, ainda que parcialmente, para as instituições da UE, aumentando os seus poderes e as imposições e condicionalismos.

A paz e a cooperação têm vindo a ser substituídas pela confrontação, pela subordinação crescente aos interesses do imperialismo, pela corrida aos armamentos, de que os tempos que hoje vivemos são claro exemplo.

É por estas razões que lutar pela defesa dos valores de Abril, no ano em que se comemoram o 52.º aniversário da revolução e o 50.º da Constituição da República Portuguesa, é também lutar pela libertação das amarras, imposições e constrangimentos que nos impõe a UE. E esta é uma luta que deve mobilizar todos os patriotas e democratas.