Manuais escolares devem ser certificados
PCP defende certificação dos manuais escolares
Por um ensino de qualidade e gratuito
O Parlamento vota hoje um projecto de lei do PCP que define o regime de certificação e adopção de manuais escolares. Esta é mais uma iniciativa legislativa comunista animada pelo propósito de garantir um ensino de qualidade e gratuito.
Em debate na passada sexta-feira, 28, o conteúdo do diploma em alguns dos seus aspectos, designadamente no que se refere à questão da certificação, encontrou alguma receptividade na bancada da maioria, admitindo-se por isso que da votação de hoje resulte a sua baixa à especialidade.
Reconhecendo o manual escolar como o «mais importante meio capaz de responder aos objectivos e finalidades programáticas da cada disciplina ou área curricular», para o PCP, como sublinhou no debate o deputado Miguel Tiago, trata-se de assegurar que os estabelecimentos de ensino básico e secundário «só possam adoptar manuais escolares previamente certificados».
Para aí aponta o texto legislativo subscrito pelos deputados comunistas, suportado igualmente na ideia de que deste processo de avaliação, certificação e posterior acompanhamento não podem, em nenhum momento, ser arredadas as escolas.

Papel das escolas

Daí que a certificação dos manuais escolares, segundo a proposta da bancada comunista, caiba a uma Comissão Nacional de Avaliação e Certificação, nomeada pelo Ministério da Educação, na qual têm assento representantes das comunidades educativa e científica e das organizações profissionais e científicas dos docentes, que escolherão, de entre si, o que assumirá as funções de presidente.
Importa notar – e este foi um dos pontos que Miguel Tiago insistiu em realçar - que o procedimento final de certificação de cada manual, válido por quatro anos, conta sempre com a «aprovação prévia das escolas, formulada pelos docentes em documento específico».
Da decisão de não certificação de um manual cabe recurso para o ministro da Educação, de acordo com o projecto de lei, que, por outro lado, na ausência de iniciativa editorial, diz caber ao Estado a tarefa de «assegurar a elaboração, produção e distribuição de manuais escolares ou de outros recursos pedagógicos».
No projecto de lei do PCP uma particular atenção foi ainda dada à iniciação da escrita e às necessidades educativas especiais, qualquer delas, como sublinhou Miguel Tiago, em obediência à preocupação de garantir a qualidade do ensino.

Garantir a igualdade

Partindo da premissa de que «negar a gratuitidade dos manuais é negar parte do direito ao acesso ao ensino em igualdade» - e este é o segundo plano em que devemos situar a sua iniciativa legislativa - , defendido é pela bancada comunista no articulado do seu projecto a gratuitidade dos manuais escolares.
Segundo o PCP, que fez as contas, este investimento para garantir a gratuitidade dos manuais aos estudantes da escolaridade obrigatória cifra-se em € 62,3 milhões, ou seja, 2,1 por cento do orçamento de funcionamento do Ministério da Educação para 2006.
Este sim, como foi observado, um investimento que pode dar um valioso contributo para a qualificação dos portugueses e que, ao mesmo tempo, seguramente, é uma imensa ajuda às famílias a quem têm sido exigidos tantos sacrifícios e tanto esforço financeiro para a educação dos filhos.


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