Defender a Constituição

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A Constituição da República Portuguesa – cuja revisão o PSD pretende agora impor e que o PS agarra como tábua de salvação para desviar as atenções da política marcadamente de direita que tem realizado e apresentar uma suposta imagem de «esquerda» – tem sido alvo desde 1976, de gravíssimos ataques.

No debate «Constituição da República Portuguesa – com o povo defender e afirmar valores de Abril», Odete Santos descreveu detalhadamente todos os malefícios que foram infligidos à Constituição ao longo das 7 revisões entretanto verificadas. De facto, lembra, sendo então uma Constituição de «pendor marxista, temperado com algumas cedências à direita», essa mesma direita «foi paulatinamente organizando-se e desferindo-lhe machadadas».

Mas segundo Guilherme da Fonseca, para quem «é quase uma missão toda a tarefa que envolva a defesa da Constituição», a Constituição mantém ainda hoje muitos aspectos positivos, razão por que é tão fortemente defendida. E começa pelo preâmbulo, que, consagra a abertura do «caminho para uma sociedade socialista».

Claro, «a palavra escrita é uma coisa e a prática é outra», diz, mas o facto de a Constituição consagrar direitos fundamentais, não apenas no âmbito laboral mas no sentido mais abrangente, é muito importante.

MF



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