Grupo Jerónimo Martins multado em 30 mil euros
Multa <i>doce</i>

A multa aplicada ao grupo Jerónimo Martins/Pingo Doce, no valor de cerca de 30 mil euros, em consequência da campanha lançada contra o 1.º de Maio, feriado e dia do Trabalhador, é «manifestamente insuficiente face à gravidade dos procedimentos e ao comportamento afrontoso que este grupo económico assumiu perante os trabalhadores e o povo português». Esta opinião foi manifestada no sábado através de uma nota do Gabinete de Imprensa do PCP onde se afirma ainda que o valor insignificante desta multa, resultante da violação da lei da concorrência, «mais do que penalizar um comportamento reprovável, estimulará a que este e outros grupos do sector da grande distribuição se sintam encorajadas a continuar a violar a lei».

A multa é, de facto, uma gota de água numa empresa que, «para além de fugir ao pagamento de impostos em Portugal deslocalizando a sua sede para a Holanda, aumentou os seus lucros no primeiro semestre de 2012, obtendo cerca de 152 milhões de euros». Além disso, acrescentam os comunistas, estes lucros só são possíveis «à custa dos parcos rendimentos dos portugueses e da exploração dos seus trabalhadores, violando acordos colectivos de trabalho e procurando pôr em causa a prática de há muitos anos de fecho das superfícies comerciais no feriado, Dia do Trabalhador».

O PCP chama ainda a atenção para o contraste dos critérios aplicados: a um trabalhador que tenha uma dívida pode-lhe ser retido até 33 por cento do seu salário, baixando até ao nível do Salário Mínimo Nacional; já a multa aplicada ao grupo Jerónimo Martins representa um corte de menos de 0,02 por cento dos lucros obtidos apenas no primeiro semestre deste ano. É, assim, escandaloso que seja aplicada tão ligeira coima ao grupo liderado por Alexandre Soares dos Santos, recentemente apontado como o homem mais rico de Portugal, «num momento em que os trabalhadores, o povo e o País estão sujeitos a um brutal ataque como não há precedentes desde o fascismo com o aumento de impostos e o preço dos serviços prestados na saúde, na alimentação, na electricidade, nos transportes, nas telecomunicações, na habitação».

Também o CESP comentou a decisão judicial, salientando que para a sua direcção nacional o «Sr. Alexandre Soares dos Santos será sempre recordado como um empresário conhecido pelos baixos salários que paga à esmagadora maioria dos trabalhadores e pela violação constante dos seus direitos». Afinal, acrescenta o sindicato do comércio, da CGTP-IN, «em todos aqueles que defendiam que o êxito da “operação 1.º de Maio” era fruto da concorrência desleal e grande ataque ao direito dos trabalhadores de festejarem o seu Dia Internacional».



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