Qua­renta anos nos se­param da apro­vação em dois de Abril de 1976 da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa, esse mo­mento mar­cante - e se­gu­ra­mente um dos seus pi­lares fun­da­dores - do nosso re­gime de­mo­crá­tico.

Bas­taria isso para jus­ti­ficar um su­ple­mento como é este que o Avante! de­dica à nossa Lei Fun­da­mental.

A Cons­ti­tuição aco­lheu e con­sa­grou as as­pi­ra­ções, a par­ti­ci­pação, in­ter­venção e con­quistas dos tra­ba­lha­dores, tudo o que de me­lhor e fun­da­mental foi con­quis­tado pelo povo por­tu­guês na gesta li­ber­ta­dora que foi a Re­vo­lução de­mo­crá­tica do 25 de Abril, esse pro­cesso em que as massas po­pu­lares in­ter­vi­eram com a sua força cri­a­dora lado a lado com os glo­ri­osos ca­pi­tães de Abril.

Como texto «de­mo­crá­tico e avan­çado» que é - assim o de­fine o PCP desde a pri­meira hora -, também por isso sobre ele re­caíram os mais vi­o­lentos ata­ques de quem nunca su­portou o ir­romper da li­ber­dade, nunca se con­formou com as par­celas de do­mínio per­dido, nunca per­doou as con­quistas e avanços re­vo­lu­ci­o­ná­rios.

E foi assim que em su­ces­sivas vagas, pela mão do PSD e do CDS, com a co­ber­tura quando não em­pe­nha­mento do PS, pro­cu­raram em sete re­vi­sões cons­ti­tu­ci­o­nais em­po­brecê-la, mu­tilá-la, es­va­ziar-lhe o seu con­teúdo eman­ci­pador em todas as es­feras da vida. Travar o seu sen­tido trans­for­mador na di­recção de uma so­ci­e­dade de pro­gresso, mais livre e justa, foi sempre, afinal, o grande ob­jec­tivo que animou os per­cur­sores dos pro­cesso de re­visão cons­ti­tu­ci­onal.

E, no en­tanto, apesar dos golpes so­fridos, de vi­li­pen­diada, da des­fi­gu­ração de que foi alvo, a Cons­ti­tuição re­sistiu e con­tinua a ser por­ta­dora de um pro­jecto de de­mo­cracia que «co­loca, como in­dis­so­ciá­veis, as suas ver­tentes po­lí­tica, eco­nó­mica, so­cial e cul­tural, ali­adas à de­fesa da so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­o­nais», como su­bli­nhou o Se­cre­tário-geral do PCP, Je­ró­nimo de Sousa, na en­tre­vista que con­cedeu ao Avante! por oca­sião do 30.º ani­ver­sário da Cons­ti­tuição.

É essa ma­triz con­sa­gra­dora de um re­gime de am­plas li­ber­dade e di­reitos - que per­dura in­tacta e é capaz de re­sistir à erosão do tempo - que faz da Cons­ti­tuição um texto avan­ça­dís­simo e, por­ven­tura, mais ac­tual do que nunca. Porque, en­quanto re­fe­rente de va­lores e prin­cí­pios, trans­porta em si a força ins­pi­ra­dora de um pro­jecto gal­va­ni­zante como é a cons­trução de um Por­tugal livre e de­mo­crá­tico, de pro­gresso e jus­tiça so­cial.