Secretário-geral do PCP no debate quinzenal com o primeiro-ministro
O escândalo das PPP

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Jerónimo de Sousa anunciou no decurso do debate a apresentação nesse mesmo dia pela bancada comunista de um projecto de lei para reduzir os encargos com as parceria público-privadas (PPP) e sua reversão. «É preciso acabar com o escândalo das PPP para defender o interesse público», sublinhou o líder comunista, que introduzira o tema a propósito de notícias recentes dando conta da necessidade de reparação da Ponte 25 de Abril.

«As pessoas pagam as portagens, o Estado fica com os encargos de reparação das infra-estruturas e o grupo económico amassa lucros com a renda do contrato», condenou o Secretário-geral do PCP.

Na resposta, António Costa justificou a situação invocando a alteração ocorrida há quase duas décadas por altura da isenção das portagens em Agosto, em que houve um contencioso entre o Estado e a concessionária. Daí resultou um acordo que «passou pelas alteração das obrigações da concessionária, tendo-a desonerado desta obrigação de manutenção dos activos», disse, apenas, sem a mais leve avaliação crítica a essa decisão em que o interesse público, como se comprova, foi uma vez mais vítima de escandaloso trato de polé.

Recorde-se que a isenção de portagens teve início em Agosto de 1996, depois do bloqueio na Ponte 25 de Abril que ficou conhecido por «Buzinão», tendo perdurado até 2011, quando o anterior governo PSD/CDS eliminou a isenção e reintroduziu as portagens em Agosto. E apesar destas passarem a ser cobradas, a concessionária continuou a receber a habitual compensação do Estado, que naquele ano foi de 4,4 milhões de euros.




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