Debate de diplomas do PCP sobre legislação laboral
«Modernidade» à século XIX

Ao debate foram levados testemunhos concretos que ilustram bem o que significa a desregulação dos horários de trabalho na vida dos trabalhadores.

Como a Delphi, no distrito de Setúbal, que está a contratar os trabalhadores por jornadas de 12 horas diárias, bem acima dos limites máximos do período normal de trabalho.

«Trabalham três dias, descansam três dias, e assim vai rodando, havendo semanas em que trabalham 48 horas. Entram às oito saem às 20 horas, entram às 20 saem às oito da manhã», descreveu a deputada comunista Paula Santos, ao dirigir-se a Maria Mercedes Borges, a quem inquiriu se é esta a «modernidade» a que a deputada do PSD aludira momentos antes.

Traço comum às intervenções das bancadas à direita, além dessa referência a uma suposta «modernidade» que mais não é afinal do que o verniz com que encobre bafientas formas de exploração, foi de resto o clamor contra qualquer mexida para melhor nas leis laborais, que apresentaram como adequadas aos tempos de hoje, «alicerce do crescimento económico e do emprego», vendo na sua revisão uma terrível «ameaça».

«Diga, senhora deputada, onde é que está a modernidade quando não é possível articular a vida pessoal e familiar com a vida profissional? Diga onde está a modernidade para estes trabalhadores que, muitas vezes, no período em que estão a trabalhar os filhos estão a dormir e quando chegam a casa os filhos vão para a escola?», insistiu Paula Santos, que trouxe ainda à colação o caso da Lisnave.

Esta, lembrou, criou uma outra empresa – a Lisnaveyards – para não aplicar a contratação colectiva e impor o regime de adaptabilidade em que obriga os trabalhadores a 15 dias de trabalho ao sábado e aos feriados sem receberem mais por isso. Só recebem o pagamento do trabalho extraordinário ao fim de um determinado número de horas do regime de adaptabilidade, mas quando estão a chegar a esse limiar a empresa já não os chama para trabalhar, explicou a deputada do PCP, voltando a perguntar se é este o exemplo de «modernidade» e de «sucesso» apregoado pelo PSD.

António Filipe, no final, voltaria a esta questão para concluir que não é possível haver um «discurso coerente de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar» quando, simultaneamente, continua a permitir-se a desregulação dos horários de trabalho, que «torna a vida das pessoas num inferno de imprevisibilidade e que inviabiliza essa possibilidade de conciliação».




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