Atrasos e bloqueios no combate à precariedade

É com preocupação que o PCP vê o atraso no Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), situação que levou Jerónimo de Sousa a questionar se o Governo «vai ou não cumprir o que prometeu e foi decidido».

A pergunta foi directa para António Costa depois de o líder comunista ter acusado o Governo de adiar e bloquear soluções e de ter enumerado alguns dos «muitos exemplos» que conhece de situações em que os prazos para regularizar a precariedade dos vínculos laborais «foram há muito ultrapassados».

«É assim na RTP, na LUSA, Sociedades Pólis, Estrutura de Missão da Extensão da Plataforma Continental, técnicos especializados das escolas, entre outros», exemplificou o dirigente comunista, antes de se deter em particular nas áreas da ciência e do ensino superior onde esta realidade grassa sem fim à vista. Dos mais de 2 mil requerimentos do PREVPAP analisados referentes a carreiras especiais de professores e investigadores apenas 8 por cento foram aprovados, lamentou Jerónimo de Sousa, enquanto na ciência, precisou, dos 5000 contratos para doutorados prometidos pelo Governo para esta legislatura só 1859 tinham sido já formalizados.

Dificuldades

Outro caso revelador da situação inaceitável a que se chegou é o IPMA, onde os investigadores com vínculo precário são mais de 50% do corpo existente, sendo que em 1 de Fevereiro nenhum deles tinha sido contratado no âmbito do Emprego Científico e do PREVPAP.

Jerónimo de Sousa deu, por fim, o exemplo do LNEC, onde há quase um ano mais de 100 bolseiros estão à espera da homologação dos pareceres do PREVPAP, alguns dos quais já perderam entretanto a bolsa.

«Para quando a solução destas situações?», indagou. A pergunta foi clara, a resposta é que poucos esclarecimentos trouxe quanto a metas precisas.

No que toca ao sector privado, António Costa disse apenas que aguarda «com ansiedade» pela conclusão dos trabalhos parlamentares relativos à proposta de lei do Governo que restringe o recurso à contratação a prazo.

Já quanto ao sector público, informou que dos 33 823 requerimentos formalizados há 24 mil situações «totalmente regularizadas», revelando que há vários ministérios que «concluíram totalmente o seu trabalho», outros «quase a concluir».

Reconhecida por si foi no entanto a existência de «dificuldades» no ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior relacionadas com o que disse ser a «compatibilização» entre a «legislação que foi feita e o estatuto próprio das carreiras dos docentes e das carreiras da investigação».

«Devíamos, porventura, todos, ter prevenido isso antecipadamente», admitiu, confiando no entanto que no «conjunto do concurso aberto no âmbito do emprego científico se resolverá a generalidade dos problemas que dificilmente seriam resolvidos no quadro do PREVAP».




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