Nova lei da paridade em cargos políticos

O Parlamento aprovou, dia 8, em votação final, a nova lei da paridade em titulares de cargos políticos, que estabelece uma representação mínima de 40% de cada género, em vez do actual um terço de obrigatoriedade.

O texto obteve os votos favoráveis de PS, PSD, BE e PAN, a abstenção do PCP e os votos contra do CDS (que se dividiu, com cinco deputados a votarem em sentido diverso, incluindo a presidente do partido).

A deputada comunista Rita Rato, em declaração de voto, esclareceu que a sua bancada «não acompanha a ideia de que aquilo que determina a opção política de cada eleito seja o seu sexo e não a sua opção ideológica».

«Queremos registar que ainda na anterior legislatura houve uma presença muito significativa de mulheres no parlamento. Mas essa foi a legislatura, e o parlamento, que mais atacou os direitos das mulheres. Tantas mulheres aqui sentadas votaram pelo aumento do horário de trabalho na Administração Pública», lembrou Rita Rato.

À colação, ainda a este respeito, trouxe medidas incrementadas por ex-ministras de Pedro Passos Coelho, como Maria Luís Albuquerque e Assunção Cristas.

«Por via dessas duas ministras foram impostos cortes salariais às mulheres da Administração Pública - mulheres que são a maioria na Administração Pública. Cortaram-se pensões às reformadas, que são a maioria dos pensionistas», argumentou, fundamentando o sentido de voto da sua bancada.

Daí considerar que a «lei da paridade radica num embuste», que é o de partir da premissa que «é o sexo de cada um dos eleitos que determina a justeza das propostas».




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