Nacional
BREVES

Escolas vivem
na penúria

As escolas básicas da região Centro recebem mensalmente 218 escudos por aluno para suportar as despesas com as necessidades mínimas, entre elas aquecimento e aquisição de equipamento e material pedagógico. Esta verba foi apurada num inquérito do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) divulgado em conferência de imprensa em Coimbra. Os dados abrangem 422 escolas dos seis distritos da Região Centro onde estão matriculados 12.338 alunos, numa amostra significativa de toda a zona. Assim, o estudo revela que as escolas recebem uma verba mensal de 218 escudos por cada aluno para suportar as despesas com as necessidades mínimas, nomeadamente expediente e limpeza, aquecimento, telefone, aquisição de bens e equipamentos e material pedagógico. Para o material pedagógico de desgaste - giz, papel, lápis, aguarelas, entre outros - cada escola da Região Centro recebe uma média de 34 escudos por mês, revela o estudo. Segundo uma estimativa do SPRC, uma turma de 20 alunos precisa de uma quantia anual de 7.495$00 por criança para estes recursos básicos. Para ultrapassar estas deficiências, o SPRC considera urgente uma Lei de Financiamento das escolas do I ciclo do Ensino Básico e entende que a transferência de competências para as autarquias iniciada em 1984 não resolveu a falta de um financiamento adequado para as escolas e sublinha que o processo «serve apenas para o Ministério da Educação e o governo alijarem responsabilidades».

FNAM questiona
gestão privada

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) encara com «alguma preocupação» a intenção do ministro da Saúde de conceder a privados a gestão de serviços públicos e alerta para a falta de avaliação das experiências que estão no terreno.

Comentando, em declarações à agência Lusa, a entrevista do ministro da Saúde, António Correia de Campos, publicada no Público, o presidente da FNAM, Cílio Correia considerou que o governante «manifesta uma vontade muito grande de fazer coisas», o que é «extremamente motivador».

Quanto às propostas avançadas por Correia de Campos, Cílio Correia sustentou existirem «muitas questões» que vêm ao encontro de posições já defendidas pela FNAM, das quais destacou a descentralização de competências, a regulação das relações entre os médicos e a indústria farmacêutica e o «colocar do cidadão no centro das preocupações».

Já a gestão privada de serviços públicos é encarada com reserva pelo sindicalista, que considerou «urgente avaliar primeiro as experiências que estão no terreno, para que se saiba como conciliar a gestão e a prática médica», a par de «uma reflexão sobre o financiamento» do sector público.

A mesma apreensão foi demonstrada por Cílio Correia em relação aos orçamentos clínicos - instrumento defendido pelo ministro como forma de responsabilizar os médicos pelas suas prescrições -, que considerou poderem «funcionar como um factor de restrição ao acesso do próprio doente» a determinados tratamentos.

A aguardar a marcação de uma audiência, já solicitada ao responsável pela pasta, Cílio Correia afirmou ainda que «os sindicatos não são um entrave [a mudanças], pelo contrário, querem participar» e «estão dispostos a encontrar soluções num quadro negocial».

Em defesa
dos idosos

«É lamentável que mais uma vez os idosos sejam vítimas da incúria, ganância e do lucro fácil desta sociedade», comenta a Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos – MURPI, em referência ao fogo, de origem criminosa, que há dias devastou um lar de terceira idade, provocando três mortes e vinte e dois feridos.

Em comunicado de imprensa, o MURPI lembra e reafirma a proposta de acompanhar a fiscalização e gestão dos lares e sublinha que, como os factos comprovam, «existem lares clandestinos e outros com alvará» e que, em caso de sinistro, os bombeiros não conseguem retirar os idosos.

«Como é possível fazerem-se vistorias e aprovar alvarás em casas sem o mínimo de condições para a evacuação dos utentes?», questiona a Confederação, que exige saber «a verdade desta e de outras situações duvidosas», nomeadamente em hospitais de retaguarda, lares de idosos e cuidados continuados, centros de dia.

Pupilos do Exército
PCP questiona

O PCP apresentou ao Ministério da Defesa Nacional um requerimento, subscrito por João Amaral, em que questiona o súbito cancelamento das inscrições no primeiro ano do Instituto Militar dos Pupilos do Exército.

«Não se apaga de um dia para o outro uma instituição como esta, ainda por cima sem dar explicações a ninguém e num momento em que já se tinham iniciado as inscrições e o período respectivo ainda não tinha cessado», sublinha João Amaral.

No requerimento pergunta-se ao Governo da sua disponibilidade para suspender esta medida e encetar diálogo com todos os interessados «tendo em vista um tratamento digno e adequado da problemática do IMPE e dos outros estabelecimentos deste tipo».

«Avante!» Nº 1444 - 02.Agosto.2001