IGT tem que actuar
No distrito de Lisboa, há 554 solicitações de sindicatos que, de 1999 até agora, estão sem resposta da Inspecção Geral do Trabalho, denuncia a USL/CGTP-IN.
Se os patrões não cumprem, devem ser prontamente sancionados
A União dos Sindicatos de Lisboa entregou, na semana passada, ao inspector geral do Trabalho, um levantamento de problemas expostos à IGT e que continuam sem resposta. Recorda a USL que «a violação sistemática dos direitos dos trabalhadores, consagrados nas convenções colectivas e na lei, continua a ser o caminho preferido de diversas entidades patronais, para acentuarem a exploração e pôr em causa o exercício dos direitos de cidadania no interior das empresas».
Perante a falta de capacidade de resposta da IGT e a morosidade dos tribunais, «são várias as entidades patronais que persistem, impunemente, em não cumprir com as suas obrigações legais e em cometer ilegalidades, perante a conivência dos sucessivos governos».
Afirma a USL que «num quadro em que a correlação de forças é desfavorável aos trabalhadores, nada justifica a ausência de resposta da IGT, acabando a sua inacção por contribuir para a manutenção das ilegalidades e a desregulação das condições de trabalho».
Ao fim de «20 anos de solenes declarações, feitas por quem governa este país, sobre a importância do reforço da IGT», a União considera «lamentável» que aquele organismo «continue a não ter a capacidade de intervenção inspectiva que as relações sociolaborais merecem e exigem». É que, salienta-se no documento entregue ao inspector geral do Trabalho, «só é possível estabelecer um equilíbrio das relações laborais nos locais de trabalho, se a legislação e as convenções colectivas forem respeitadas e se, no caso da sua violação, houver uma intervenção rápida e adequada por parte da IGT».
À exigência de revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e de «alteração do modelo de desenvolvimento baseado nos baixos salários, na precariedade, no trabalho desqualificado e no incumprimento dos deveres de algumas entidades patronais para com os trabalhadores», a USL junta a reclamação do reforço do papel interventivo da IGT.
Para tal, a União apresenta medidas concretas em três pontos:
- garantir a autonomia da IGT e o reforço dos meios técnicos e humanos, adequados a uma intervenção com rapidez e qualidade nos processos de inspecção e sancionamento;
- assegurar a responsabilização pela intervenção imediata em situações graves, como despedimentos ilícitos, salários em atraso, proibição da actividade sindical, acidentes de trabalho;
- articular a intervenção da IGT com a acção de outros sistemas de inspecção (fiscais, actividades económicas, Segurança Social, SEF).
Os piores
Das 554 situações denunciadas à IGT, a União dos Sindicatos de Lisboa destaca, «pela negativa»:
- 46 casos de não pagamento de salários e subsídios,
- 8 encerramentos de empresas,
- 86 violações de horários de trabalho,
- 28 casos de violação da Lei da Greve (o exemplo mais recente foi o da intervenção da PSP no Hotel Marriott para dar cobertura à entrada ilegal de pessoas estranhas à empresa para substituir grevistas),
- 37 infracções na área da saúde, higiene e segurança no trabalho,
- 1 acidente de trabalho mortal, numa empresa de construção civil, em Abril de 2005,
- casos de repressão sobre dirigentes e delegados sindicais, com despedimentos ilegais (como sucedeu na Cimpor, Dyrup, Cimianto e Barraqueiro) e discriminação salarial e profissional,
- violações da lei sindical e
- uma «multa» patronal a um trabalhador da Impala.
Perante a falta de capacidade de resposta da IGT e a morosidade dos tribunais, «são várias as entidades patronais que persistem, impunemente, em não cumprir com as suas obrigações legais e em cometer ilegalidades, perante a conivência dos sucessivos governos».
Afirma a USL que «num quadro em que a correlação de forças é desfavorável aos trabalhadores, nada justifica a ausência de resposta da IGT, acabando a sua inacção por contribuir para a manutenção das ilegalidades e a desregulação das condições de trabalho».
Ao fim de «20 anos de solenes declarações, feitas por quem governa este país, sobre a importância do reforço da IGT», a União considera «lamentável» que aquele organismo «continue a não ter a capacidade de intervenção inspectiva que as relações sociolaborais merecem e exigem». É que, salienta-se no documento entregue ao inspector geral do Trabalho, «só é possível estabelecer um equilíbrio das relações laborais nos locais de trabalho, se a legislação e as convenções colectivas forem respeitadas e se, no caso da sua violação, houver uma intervenção rápida e adequada por parte da IGT».
À exigência de revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e de «alteração do modelo de desenvolvimento baseado nos baixos salários, na precariedade, no trabalho desqualificado e no incumprimento dos deveres de algumas entidades patronais para com os trabalhadores», a USL junta a reclamação do reforço do papel interventivo da IGT.
Para tal, a União apresenta medidas concretas em três pontos:
- garantir a autonomia da IGT e o reforço dos meios técnicos e humanos, adequados a uma intervenção com rapidez e qualidade nos processos de inspecção e sancionamento;
- assegurar a responsabilização pela intervenção imediata em situações graves, como despedimentos ilícitos, salários em atraso, proibição da actividade sindical, acidentes de trabalho;
- articular a intervenção da IGT com a acção de outros sistemas de inspecção (fiscais, actividades económicas, Segurança Social, SEF).
Os piores
Das 554 situações denunciadas à IGT, a União dos Sindicatos de Lisboa destaca, «pela negativa»:
- 46 casos de não pagamento de salários e subsídios,
- 8 encerramentos de empresas,
- 86 violações de horários de trabalho,
- 28 casos de violação da Lei da Greve (o exemplo mais recente foi o da intervenção da PSP no Hotel Marriott para dar cobertura à entrada ilegal de pessoas estranhas à empresa para substituir grevistas),
- 37 infracções na área da saúde, higiene e segurança no trabalho,
- 1 acidente de trabalho mortal, numa empresa de construção civil, em Abril de 2005,
- casos de repressão sobre dirigentes e delegados sindicais, com despedimentos ilegais (como sucedeu na Cimpor, Dyrup, Cimianto e Barraqueiro) e discriminação salarial e profissional,
- violações da lei sindical e
- uma «multa» patronal a um trabalhador da Impala.
