Travar a destruição do AE dos CTT
A greve dos trabalhadores dos Correios registou uma quase total adesão, na sexta-feira, quando mais de mil exigiram, em Lisboa, a salvaguarda de direitos. Voltam à luta, já este mês.
Mantendo-se a prepotência, novas lutas serão agendadas, a partir de dia 12
Os manifestantes demonstraram estar profundamente indignados com a intenção da administração, de destruir o AE, retirando direitos conquistados à custa de muitos anos de luta.
«São muitos os motivos deste protesto, nomeadamente o bloqueamento da contratação colectiva, a tentativa de destruição do Acordo de Empresa e a remissão para o Código do Trabalho, a destruição do sistema de carreiras, a diminuição dos direitos nos cuidados de saúde e apoio social e a imposição de uma actualização salarial de 1,5 por cento, por acto de gestão, afirmou ao Avante!, o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Correios e Telecomunicações, Vítor Narciso.
À convocatória do SNTCT/CGTP-IN responderam os trabalhadores com uma grande manifestação de indignação contra as anunciadas intenções da administração de Luís Nazaré, particularmente visado nas palavras de ordem que, incansavelmente, se fizeram ouvir na baixa de Lisboa, a exigir a sua demissão.
Entre panos provenientes de todas as regiões do País e bandeiras do SNTCT, puderam-se distinguir várias bandeiras negras, numa concentração que foi mais um passo numa luta que não vai ficar por aqui.
«Os trabalhadores têm sabido dar a resposta adequada e, já na greve de 12 de Abril, a adesão tinha sido superior a 75 por cento», lembrou o mesmo dirigente.
«Vamos dar um prazo até dia 12 de Maio, para que a administração retire todas as propostas que levam à destruição do AE e para que a empresa negoceie realmente a matéria salarial e apresente uma proposta concreta de viabilização do nosso subsistema de saúde» e, caso a resposta se mantenha negativa, «adoptaremos novas formas de luta já em Maio», revelou.
Direitos ameaçados
Um dos motivos de maior indignação dos trabalhadores dos Correios é a proposta de revisão do AE, apresentada pela administração de eliminar 136 cláusulas e remeter o seu conteúdo para o Código do Trabalho, com a consequente perda de direitos.
A caducidade do AE é preocupação central, uma vez que, à luz do Código do Trabalho, a falta de acordo não poderá prolongar-se por mais de um ano.
A proposta da administração pretende a eliminação do sistema de carreiras, a diminuição do acesso aos cuidados de saúde e ao apoio social, o acentuar da flexibilidade horária e a possibilidade de transferência e de deslocação de trabalhadores.
«Estranhamente, a administração dos CTT diz que não estão em causa postos de trabalho, mas a sua política contraria as suas palavras, porque prossegue o encerramento de estações, há tentativas de entregar giros de distribuição à iniciativa privada e falta aceitar novos trabalhadores para substituírem os que se vão aposentando», salientou Vítor Narciso.
Precários exigem efectividade
Cerca de sessenta trabalhadores que estão com vínculos precários há anos, continuam sem ver confirmada a sua efectividade, embora façam falta no quadro para substituir os que se têm aposentado, como referiu o presidente do SNTCT.
«A empresa fez uma proposta que pretendeu dividir estes trabalhadores, oferecendo, como compensação, complementos salariais, mas apenas a uma parte deles», revelou Vítor Narciso.
Mas, os trabalhadores deram mostras de estarem unidos nesta luta e ainda esta semana efectuaram mais uma greve que registou uma adesão total», concluiu.
A estes trabalhadores, não são respeitados os direitos constantes do AE em vigor. Auferem salários 150 euros mais baixos do que os efectivos, não lhes são pagas horas extraordinárias e têm contratos parciais de cinco horas diárias, o que depois se reflecte nos cálculos para aposentação, nos descontos para a Segurança Social e nos casos de baixa. Constantemente, é-lhes solicitado o prolongamento de horário, o que faz a empresa poupar receitas à custa do não cumprimento de direitos consagrados no AE.
A agressiva figura do Código
A proposta de AE apresentada pela administração é exactamente «a aplicação concreta e directa do Código do Trabalho, na sua mais vil e agressiva figura», considerou o deputado do PCP, Miguel Tiago que, em nome do Grupo Parlamentar comunista, prestou inequívoca solidariedade aos trabalhadores dos CTT.
«Os direitos dos trabalhadores não são privilégios, foram ganhos com a luta, ninguém lhes deu nada», salientou, ao intervir perante os participantes na concentração.
Para evitar estas situações, o PCP propôs alterações ao Código do Trabalho. Mas, «Quando estava na oposição, o PS defendia as alterações à legislação laboral e, agora, temos a prova de que, afinal, não só não o revoga como está cá para o aplicar, nomeadamente as suas normas mais gravosas como a dos prazos de caducidade do AE», concluiu.
Também a Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP tomou posição, dia 27, através de uma nota de imprensa, sobre o que considera ser um «conflito social, aberto pela actual administração dos CTT», que vem pôr em causa o serviço público de correios. Ao salientar que a actual situação provém de um processo de liberalização iniciado em 1997 e prosseguido pelos sucessivos governos, a DORL do PCP considera de extrema gravidade o conflito provocado pela administração no processo negocial e manifesta todo o apoio à luta dos trabalhadores, em defesa de um serviço público de correios de qualidade para todos os cidadãos.
«São muitos os motivos deste protesto, nomeadamente o bloqueamento da contratação colectiva, a tentativa de destruição do Acordo de Empresa e a remissão para o Código do Trabalho, a destruição do sistema de carreiras, a diminuição dos direitos nos cuidados de saúde e apoio social e a imposição de uma actualização salarial de 1,5 por cento, por acto de gestão, afirmou ao Avante!, o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Correios e Telecomunicações, Vítor Narciso.
À convocatória do SNTCT/CGTP-IN responderam os trabalhadores com uma grande manifestação de indignação contra as anunciadas intenções da administração de Luís Nazaré, particularmente visado nas palavras de ordem que, incansavelmente, se fizeram ouvir na baixa de Lisboa, a exigir a sua demissão.
Entre panos provenientes de todas as regiões do País e bandeiras do SNTCT, puderam-se distinguir várias bandeiras negras, numa concentração que foi mais um passo numa luta que não vai ficar por aqui.
«Os trabalhadores têm sabido dar a resposta adequada e, já na greve de 12 de Abril, a adesão tinha sido superior a 75 por cento», lembrou o mesmo dirigente.
«Vamos dar um prazo até dia 12 de Maio, para que a administração retire todas as propostas que levam à destruição do AE e para que a empresa negoceie realmente a matéria salarial e apresente uma proposta concreta de viabilização do nosso subsistema de saúde» e, caso a resposta se mantenha negativa, «adoptaremos novas formas de luta já em Maio», revelou.
Direitos ameaçados
Um dos motivos de maior indignação dos trabalhadores dos Correios é a proposta de revisão do AE, apresentada pela administração de eliminar 136 cláusulas e remeter o seu conteúdo para o Código do Trabalho, com a consequente perda de direitos.
A caducidade do AE é preocupação central, uma vez que, à luz do Código do Trabalho, a falta de acordo não poderá prolongar-se por mais de um ano.
A proposta da administração pretende a eliminação do sistema de carreiras, a diminuição do acesso aos cuidados de saúde e ao apoio social, o acentuar da flexibilidade horária e a possibilidade de transferência e de deslocação de trabalhadores.
«Estranhamente, a administração dos CTT diz que não estão em causa postos de trabalho, mas a sua política contraria as suas palavras, porque prossegue o encerramento de estações, há tentativas de entregar giros de distribuição à iniciativa privada e falta aceitar novos trabalhadores para substituírem os que se vão aposentando», salientou Vítor Narciso.
Precários exigem efectividade
Cerca de sessenta trabalhadores que estão com vínculos precários há anos, continuam sem ver confirmada a sua efectividade, embora façam falta no quadro para substituir os que se têm aposentado, como referiu o presidente do SNTCT.
«A empresa fez uma proposta que pretendeu dividir estes trabalhadores, oferecendo, como compensação, complementos salariais, mas apenas a uma parte deles», revelou Vítor Narciso.
Mas, os trabalhadores deram mostras de estarem unidos nesta luta e ainda esta semana efectuaram mais uma greve que registou uma adesão total», concluiu.
A estes trabalhadores, não são respeitados os direitos constantes do AE em vigor. Auferem salários 150 euros mais baixos do que os efectivos, não lhes são pagas horas extraordinárias e têm contratos parciais de cinco horas diárias, o que depois se reflecte nos cálculos para aposentação, nos descontos para a Segurança Social e nos casos de baixa. Constantemente, é-lhes solicitado o prolongamento de horário, o que faz a empresa poupar receitas à custa do não cumprimento de direitos consagrados no AE.
A agressiva figura do Código
A proposta de AE apresentada pela administração é exactamente «a aplicação concreta e directa do Código do Trabalho, na sua mais vil e agressiva figura», considerou o deputado do PCP, Miguel Tiago que, em nome do Grupo Parlamentar comunista, prestou inequívoca solidariedade aos trabalhadores dos CTT.
«Os direitos dos trabalhadores não são privilégios, foram ganhos com a luta, ninguém lhes deu nada», salientou, ao intervir perante os participantes na concentração.
Para evitar estas situações, o PCP propôs alterações ao Código do Trabalho. Mas, «Quando estava na oposição, o PS defendia as alterações à legislação laboral e, agora, temos a prova de que, afinal, não só não o revoga como está cá para o aplicar, nomeadamente as suas normas mais gravosas como a dos prazos de caducidade do AE», concluiu.
Também a Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP tomou posição, dia 27, através de uma nota de imprensa, sobre o que considera ser um «conflito social, aberto pela actual administração dos CTT», que vem pôr em causa o serviço público de correios. Ao salientar que a actual situação provém de um processo de liberalização iniciado em 1997 e prosseguido pelos sucessivos governos, a DORL do PCP considera de extrema gravidade o conflito provocado pela administração no processo negocial e manifesta todo o apoio à luta dos trabalhadores, em defesa de um serviço público de correios de qualidade para todos os cidadãos.
