A realidade do aborto clandestino em Portugal é brutal, humilhante e desumana. Ao contrário dos que insistem na manutenção da Lei, dizendo que tem apenas valor simbólico e que as penas não são aplicadas, há que repetir factos, números e histórias de vida: o aborto praticado fora das três excepções previstas é um crime público, punido com penas até três anos de prisão.
O conjunto das forças que se opõem à despenalização da IVG, como aconteceu em momentos anteriores, designadamente na campanha do referendo de 1998, usa argumentos e imagens deliberadamente chocantes e de clara manipulação dos sentimentos, inclusive religiosos, convergindo na deturpação e num desrespeito total pela verdade, pela sensibilidade e pela inteligência das pessoas, visando impedir um debate sereno e clarificador realizado em igualdade de circunstâncias.
O debate actual acerca da interrupção voluntária da gravidez, até às 10 semanas, a pedido da mulher, coloca na ordem do dia a necessidade de intervir e tomar posição de forma séria e responsável, sobre um problema de natureza social e política, mas com fortes implicações filosóficas, teológicas e culturais que determinam comportamentos e atitudes marcadas pelas ideias dominantes da sociedade em que vivemos.
«Sim! Despenalizar o aborto. Proteger a maternidade e paternidade. Garantir o planeamento familiar e a educação sexual» é o título do livro que acompanha, esta semana, a edição do Avante! O lançamento do livro realiza-se, hoje, pelas 18h00, na União das Associações do Comércio (Rua Castilho, 14, Lisboa) e contará com a participação de Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, e de Allen Gomes, psiquiatra.
Para o PCP, a luta pela despenalização do aborto, possuindo um valor e urgência próprias, é indissociável da garantia da protecção da função social da maternidade e paternidade; da implementação dos serviços de saúde e de uma adequada rede de consultas de planeamento familiar; e da implementação da educação sexual nas escolas.
É preciso continuar a lutar pelo cumprimento de direitos constitucionais que – no plano laboral, da segurança social, da habitação, da saúde e do ensino – assegurem condições económicas e sociais que garantam o direito da mulher e do casal de decidirem sobre o momento e o número de filhos que desejam e podem ter.
A acção e luta do PCP por uma sociedade mais justa e humana têm no próximo dia 11 de Fevereiro e no voto «Sim» um importante momento de afirmação desse objectivo e um inadiável passo no caminho da dignificação das mulheres portuguesas.
Jerónimo de Sousa esteve, domingo, em Ferreira do Alentejo, a participar num grande almoço – promovido pela Organização Regional de Beja do PCP – no âmbito da campanha pelo SIM no referendo do próximo dia 11 de Fevereiro. Publicamos a seguir a intervenção do secretário-geral do PCP.
A campanha do PCP pelo SIM à despenalização da interrupção voluntária da gravidez prossegue por todo o País. A partir de hoje, e durante o fim-de-semana, estão marcadas vendas especiais do Avante! que traz um suplemento sobre o tema, bem como um livro. A apresentação do livro é hoje, em Lisboa, e conta com a presença do secretário-geral do PCP. Jerónimo de Sousa estará, sábado, em Aveiro, num jantar de campanha.
Jerónimo de Sousa jantou, dia 19, com duas centenas de activistas e dirigentes sindicais de Lisboa. O local não podia ser mais apropriado – A Voz do Operário, em Lisboa.
Realizou-se no passado sábado, em Alpiarça, uma reunião de quadros do Partido no distrito de Santarém. Nesta reunião, que contou com a presença de Jerónimo de Sousa, foi feito um balanço da acção de reforço do Partido no distrito e aprovado um documento com as principais linhas de trabalho para 2007. Conforme foi afirmado por vários dos 130 participantes nesta reunião, também no distrito a organização do Partido está mais forte.
Em vésperas da VII Assembleia da Organização dos Professores de Lisboa do PCP, o Avante! falou com três dirigentes da organização – Ana Lourido, do Comité Central e responsável pelo sector, Sílvia Fialho e José Manuel Vargas, da direcção da organização. A luta dos professores e a acção do Partido foram os temas em destaque.
A Comissão Concelhia de Sintra do PCP não aceita que a Câmara Municipal tenha decidido comprar 12 mil acções (6 por cento) do capital social da sociedade gestora do Hospital Fernando da Fonseca.
A Direcção da Organização Regional de Leiria e a Comissão Concelhia da Marinha Grande do PCP inauguraram, no sábado, dia 20, uma exposição evocativa da revolta operária de 18 de Janeiro de 1934.
A propósito da Cimeira Ibérica contra a exploração laboral que começa hoje, o Sindicato da Construção do Norte exigiu, dia 18, medidas que impeçam a «escravatura».
O Governo e o conselho de gerência do Metropolitano lançaram, na comunicação social que controlam, uma ofensiva, assente na mentira e na mistificação, para virar os utentes contra os trabalhadores.
Se o primeiro-ministro não receber as organizações de trabalhadores «em tempo útil», poderá ser convocada uma concentração para junto da residência oficial de José Sócrates, antes da assembleia de accionistas.
O protocolo sobre a presença de estudantes nas redacções foi denunciado pelo Sindicado dos Jornalistas, que acusa as empresas de não cumprirem o acordo.
Em matéria de saúde, as coisas vão de mal a pior. As más notícias sucedem-se. O anúncio de qualquer nova medida é recebido com cepticismo e receio. Dado por certo é já que não há decisão que não se destine a agravar as condições de acesso aos cuidados de saúde. O Governo, que se diz de esquerda, mas que faz o que a direita aplaude, por este caminho – e não falta muito -, não se livra de ficar conhecido como o que mais fez para ser o coveiro do sistema que garante o direito constitucional à saúde dos portugueses.
O Governo não conseguiu provar que nenhuma das alegadas «reestruturações» na política de saúde, eufemismo com que dá cobertura à sua sanha destruidora, resulta em benefício das populações.
Dos 176 pontos da rede de urgência existentes em 2003, caso se concretizem as medidas anunciadas pelo Governo, o País passará a dispor de 83, ou seja, encerram 93 pontos fixos de urgência.
Ao distanciar cada vez mais as populações das unidades de saúde, como a realidade tem vindo a demonstrar, o resultado dessa opção só pode redundar em prejuízo dos que carecem de cuidados.
Depois da crítica demolidora do PCP ao Governo pela sua política de saúde, já no período regimental de votações, o Parlamento aprovou por unanimidade um projecto de resolução que recomenda a adopção de medidas para a expansão do consumo de genéricos.
O tribunal supremo espanhol declarou pela primeira vez, na sexta-feira, 19, as organizações juvenis da esquerda independentista basca como «associações ilícitas constitutivas de bando, organização ou grupo terrorista».
A polícia britânica da Irlanda do Norte permitiu que as forças paramilitares unionistas cometessem assassínios e dezenas de crimes graves durante mais de uma década.
O Partido Radical venceu as legislativas na República Sérvia. Apesar da derrota, o «bloco reformista» do presidente e do actual primeiro-ministro deve ser convidado a governar.
Os EUA estão a posicionar-se no terreno para lançar um ataque mais directo ao Irão, acusando este país de ser uma ameaça nuclear e de desestabilizar o Iraque.