Um dos mais recentes testemunhos da reiterada opção do Governo por medidas a favor do capital e contra os trabalhadores foi a aprovação de dois diplomas sobre as condições de trabalho nos transportes ferroviários transfronteiriços e nos rodoviários.

Em ambos os casos e a coberto da transposição de directivas comunitárias para o nosso ordenamento jurídico, o que o Governo fez aprovar no Parlamento (com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS/PP, os votos contra do PCP e PEV e a abstenção do BE), foi um conjunto de medidas que visam objectivamente aprofundar a exploração dos trabalhadores.

É o «ataque aos direitos, a degradação das condições de trabalho e (por essa via) da própria qualidade e da segurança do serviços prestado às populações e à economia», acusou o deputado comunista Bruno Dias, falando das medidas contidas nos dois diplomas, orientadas em qualquer dos casos para introduzir malfeitorias que agravam injustiças e diminuem direitos.

Isso é visível, por exemplo, no caso dos serviços transfronteiriços ferroviários, nas mexidas relativas aos períodos de descanso (chega a admitir que possa ser inferior ao período actual) e na redução do tempo de refeição do trabalhador.

A mesma lógica e a «mesma marca de classe» presidem às medidas relativas aos tempos de condução, pausas e tempos de repouso e ao controlo dos tacógrafos no transporte rodoviário, segundo Bruno Dias, que repudiou de forma categórica a imposição de um quadro sancionatório e contra-ordenacional em matéria de tempos de condução e repouso que penaliza os trabalhadores e acaba por favorecer as empresas.