O Exe­cu­tivo da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de Se­túbal do PCP con­si­dera que a de­cisão de acabar com a isenção do pa­ga­mento das por­ta­gens na Porte 25 de Abril no mês de Agosto é «mais uma me­dida pe­na­li­za­dora para as po­pu­la­ções da re­gião de Se­túbal». Os co­mu­nistas – que con­si­deram a exis­tência de por­ta­gens na ponte «in­justa» e pre­ju­di­cial para as po­pu­la­ções e as ac­ti­vi­dades eco­nó­micas de toda a Área Me­tro­po­li­tana de Lisboa – re­alçam que esta de­cisão «só serve a Lu­so­ponte», que be­ne­ficia de um con­trato de con­cessão rui­noso para o in­te­resse na­ci­onal em que os utentes pagam por­ta­gens «to­tal­mente in­jus­ti­fi­cadas», o Es­tado as­sume as des­pesas com as obras de con­ser­vação, que ainda estão em curso, e a con­ces­si­o­nária pri­vada re­colhe os lu­cros.

Esta de­cisão está con­tida no Or­ça­mento do Es­tado para 2011, apro­vado com os votos do PS e a abs­tenção do PSD, e re­a­fir­mada agora pelo Go­verno PSD-CDS.

No seu co­mu­ni­cado, de 12 de Julho, o PCP lembra que o ataque dos go­vernos da po­lí­tica de di­reita na re­gião de Se­túbal tem tido uma es­pe­cial in­ci­dência no sector dos trans­portes, com des­taque para a in­tenção de pri­va­tizar a CP, em par­ti­cular a Linha do Sado; para o «es­can­da­loso fa­vo­re­ci­mento à Fer­tagus no que toca à con­cessão da li­gação Lisboa-Se­túbal» ou para a re­cusa em alargar o passe so­cial ao Metro Sul do Tejo e à Fer­tagus.

O PCP ma­ni­festa, nesse mesmo co­mu­ni­cado, a sua so­li­da­ri­e­dade com os mo­vi­mentos de utentes que se têm ba­tido em de­fesa do ser­viço pú­blico e contra o au­mento dos preços.

No dia 17, foi a vez da Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de Cas­telo Branco do PCP ma­ni­festar o seu «total re­púdio» pela in­tro­dução de por­ta­gens nas SCUT do in­te­rior do País (A23, A24 e A25), como aliás tem vindo a fazer desde que o Go­verno do PSD en­saiou a me­dida pela pri­meira vez, em 2005. A DORCB lembra que estas vias foram cons­truídas e pagas com fundos eu­ro­peus e visam pro­ceder a uma dis­cri­mi­nação po­si­tiva para com as po­pu­la­ções do in­te­rior, cujo poder de compra se situa em cerca de 60 por cento da média na­ci­onal.

Após o aban­dono da agri­cul­tura e o de­clínio da in­dús­tria, estas vias têm uma im­por­tância acres­cida para a eco­nomia local e re­gi­onal, ao per­mi­tirem a cir­cu­lação dos pres­ta­dores de ser­viços (o sector ter­ciário é do­mi­nante em termos eco­nó­micos) que são obri­gados a per­correr mai­ores dis­tân­cias do que nos grandes cen­tros ou no li­toral para man­terem sus­ten­tável a sua ac­ti­vi­dade. Por tudo isto, o PCP con­si­dera que a in­tro­dução de por­ta­gens será um «rude golpe» para o in­te­rior e ga­rante que pros­se­guirá a sua in­ter­venção para que estas auto-es­tradas con­ti­nuem sem ser pagas.