Em conferência de imprensa realizada no dia 15, Jorge Pires, da Comissão Política, alertou para os «novos desenvolvimentos» ocorridos nas últimas semanas desta pressão sobre o SNS. O dirigente do Partido referia-se nomeadamente à «multiplicação de artigos, comentários e intervenções públicas por parte de muitos daqueles que, ansiosos por mudanças profundas neste sector, não poupam esforços no sentido de pôr em causa o serviço público de Saúde». O seu objectivo é claro: privatizar e comercializar os cuidados de Saúde.

Como lembrou o membro da Comissão Política, esta pressão vem directamente dos grupos económicos e dos seus propagandistas e é acompanhada pela «sistemática intervenção do Presidente da República na defesa de algumas das medidas enunciadas no Programa do Governo para o sector da Saúde». No caso do chefe de Estado, a sua intervenção não difere, nos seus objectivos, das «responsabilidades que assumiu quando o seu governo, em 1995, deu o primeiro grande passo na privatização e comercialização dos cuidados de Saúde com a decisão de entregar a gestão do Hospital Amadora/Sintra ao grupo Mello».

As intervenções de Cavaco Silva são tão mais graves quanto se centram em medidas que, para o PCP, são «claramente inconstitucionais, o que não é aceitável vindo de quem jurou defender a Constituição da República Portuguesa». Medidas como o pagamento dos actos clínicos indexado aos rendimentos do agregado familiar – na prática, um co-pagamento – ou o chamado «plano de prestações garantidas» são, «para além de socialmente injustas, inconstitucionais», considerou Jorge Pires.

Pior e mais caro

O dirigente do PCP lembrou que há muito que grupos financeiros vêm defendendo uma «partilha com o Estado» para a implementação de um sistema de Saúde a duas velocidades: um serviço público para os mais pobres que garanta um pacote mínimo de cuidados de Saúde a par de uma estrutura assente nos grupos económicos, com financiamento do Estado e complementado por seguros de Saúde vendidos por empresas dos mesmos grupos financeiros que prestam os cuidados, garantindo serviços de melhor qualidade para os utentes com maiores rendimentos.

A tese de que esta solução sairá mais barata ao Estado é falsa, denunciou Jorge Pires, lembrando que a privatização e o crescimento do papel e da influência do capital no sistema de Saúde têm-se saldado precisamente pelo «crescimento da despesa pública e dos custos pagos directamente pelos bolsos dos doentes». Outra tese que carece de sustentação é a que afirma que o privado «faz melhor e com menos custos». Segundo o dirigente do PCP, em Saúde «mercado, livre escolha e liberalismo são iguais a ineficiência, falta de qualidade e risco».

O membro da Comissão Política do CC lembrou que em termos de percentagem do PIB investida na Saúde, Portugal está «no meio da tabela» entre os países da OCDE, enquanto que no que respeita aos custos para as famílias encontra-se entre os três países da UE onde estes são mais elevados: estima-se que os utentes paguem, actualmente, 30 por cento do total das despesas em Saúde, para além do que já pagam nos impostos.

Ganhos sem preço

Jorge Pires lembrou que os que defendem a privatização dos cuidados de Saúde ignoram deliberadamente os resultados obtidos em Saúde ao longo dos 32 anos de existência do SNS. O dirigente do PCP realçou ter sido a própria OCDE a considerar que a despesa pública em Saúde não tem grandes desperdícios e que será difícil ser muito mais eficiente. A mesma organização afirma mesmo que para os ganhos para a população os gastos até nem dispararam.

Assim, concluiu Jorge Pires, o que defendem os «arautos do primado do privado não é que o Estado gaste menos em Saúde» mas que transfira para os grupos privados a prestação de cuidados garantindo os clientes e assumindo o pagamento dos custos. O sector da Saúde movimenta actualmente mais de 17 milhões de euros, parte dos quais gerados na actividade do SNS: «É aqui que reside a explicação para a campanha hostil a que tem sido sujeito o SNS ao longo dos anos.»

Há solução

Reconhecendo que «nem tudo está bem no SNS», Jorge Pires rejeitou que a solução para os problemas que o sector enfrenta resida na privatização e no condicionamento do acesso de milhões de portugueses aos cuidados de Saúde. A solução passa, sim, por «promover a sustentabilidade, reorganização e financiamento adequado do SNS, desenvolvendo plenamente as suas potencialidades através do total aproveitamento da capacidade instalada e do reforço dos recursos técnicos e humanos garantindo elevados níveis de qualidade».

Mas passa também por pôr um «ponto final na promiscuidade entre os sectores público e privado com total separação entre eles» e pela libertação do País dos interesses das grandes multinacionais do medicamento, «tomando medidas que tenham em consideração a importância estratégica e de soberania de uma verdadeira política do medicamento». Para o PCP, a solução passa ainda por garantir médico de família a todos os portugueses e o acesso à consulta no dia, acabando com as inaceitáveis listas de espera para além dos tempos regulamentados. Num momento em que a esmagadora maioria das famílias está mais fragilizada nos seus rendimentos, a solução terá inevitavelmente de passar também pela redução de custos para os utentes, cumprindo o preceito constitucional de um SNS tendencialmente gratuito.