A água é de todos
A solução para os problemas da empresa Águas do Zêzere e Côa, que segundo um estudo divulgado pela Associação de Empresas para o Sector Ambiente/AEPSA (encomendado à consultora KPMG) se encontra em falência técnica, não passa pela sua entrega ao «lucro» e ao «mercado». Esta é a posição da Direcção da Organização Regional de Castelo Branco do PCP que, em comunicado de dia 18, defende a promoção do serviço público democrático e de qualidade, sob o controlo das autarquias, que empreenda uma política tarifária que assegure o acesso de todos a este bem essencial.
A situação actual da AZC está relacionada com a sua adesão ao sistema multimunicipal de água que, segundo os comunistas, tem como único objectivo a retirada das competências aos municípios e a concentração dos serviços nas empresas do grupo Águas de Portugal, tendo em vista a sua privatização. Uma das consequências imediatas desta adesão foi o aumento significativo dos preços, recorda o PCP no seu comunicado.
Ao aderirem a estes sistemas, recorda o PCP, os municípios, e em geral os de menor dimensão, sujeitaram-se em muitos casos a consumos mínimos obrigatórios muito acima das suas necessidades reais, algo que, para os comunistas, é «completamente inaceitável em matéria de gestão de recursos hídricos». Tendo em conta a incapacidade de continuarem a suportar financeiramente sistemas mal planeados e mal dimensionados, a que se junta a não realização de muitos dos investimentos prometidos, muitos municípios – como os que integram o sistema Águas do Zêzere e Côa – pretendem abandonar o sistema multimunicipal.
O PCP alerta ainda para o avolumar de pressões por parte dos grandes grupos económicos para a privatização da Águas de Portugal, anunciada aliás pelo ministro das Finanças no dia 14. A AEPSA, porta-voz destes grupos, veio já defender que a solução para os problemas do sector é a privatização através da concessão dos serviços. Ou seja, um sistema em que o Estado continuaria a financiar e a investir para os privados arrecadarem o lucro. No caso de sistemas deficitários, o Estado pagaria na mesma mas o preço da água teria de aumentar cerca de 40 por cento.