Em Olhão, a Co­missão Con­ce­lhia do Par­tido con­si­dera ilegal e inad­mis­sível a ex­pulsão com­pul­siva da em­presa de uma tra­ba­lha­dora e de­le­gada sin­dical da J.A. Pa­checo no pas­sado dia 6 de Julho. Num co­mu­ni­cado de dia 15, a es­tru­tura co­mu­nista afirma que a re­fe­rida ex­pulsão foi feita «sem quais­quer ar­gu­mentos, sem qual­quer jus­ti­fi­cação, sem qual­quer nota de culpa fosse sobre o que fosse». O PCP exige que os po­deres pú­blicos «exerçam as suas com­pe­tên­cias e façam cum­prir a lei, o que já vai tar­dando». Ma­ni­fes­tando a sua so­li­da­ri­e­dade para com a tra­ba­lha­dora su­jeita à ar­bi­tra­ri­e­dade pa­tronal, a Co­missão Con­ce­lhia de Olhão do PCP afirma que tudo fará para que o res­peito pelos di­reitos por parte do pa­trão seja uma re­a­li­dade.

Ainda no Al­garve, mas em Al­bu­feira, a Co­missão Con­ce­lhia do PCP de­nuncia a exis­tência de uma cen­tena de tra­ba­lha­dores a prestar ser­viço ao Grupo Carlos Sa­raiva – Her­dade dos Sal­gados com dois meses de sa­lá­rios em atraso. Lem­brando que Carlos Sa­raiva tem sido um dos prin­ci­pais be­ne­fi­ci­ados da ex­pansão tu­rís­tico-imo­bi­liária no con­celho, os co­mu­nistas exigem a rá­pida in­ter­venção da ACT e o pa­ga­mento da­quilo que é de­vido aos tra­ba­lha­dores.

Também em atraso estão me­tade do sa­lário de Maio e o sa­lário de Junho de cerca de 200 tra­ba­lha­dores da Te­o­doro Gomes Alho, em­presa do sector da cons­trução civil se­diada no con­celho de Se­simbra. No dia 15, o Se­cre­ta­riado da Co­missão Con­ce­lhia do PCP sau­dava a ati­tude dos tra­ba­lha­dores, que «re­sis­tiram aos des­pe­di­mentos e às res­ci­sões por mútuo acordo pagas a preço de saldo, não res­pei­tando os di­reitos ad­qui­ridos». Re­pu­di­ando a ati­tude da em­presa, os co­mu­nistas so­li­da­rizam-se com a luta dos tra­ba­lha­dores e ga­rantem que le­varão o pro­blema à As­sem­bleia da Re­pú­blica. O sin­di­cato do sector, da CGTP-IN, lembra, num co­mu­ni­cado de dia 11, que há um ano que a Te­o­doro Gomes Alho atra­vessa um pro­cesso de in­sol­vência e que nas me­didas apre­sen­tadas para a sua re­cu­pe­ração cons­tava a re­dução para me­tade dos cerca de 450 postos de tra­balho. En­tre­tanto, muitos já res­cin­diram os seus con­tratos.

No con­celho de Santa Maria da Feira, a Ci­fial in­formou os tra­ba­lha­dores que irá en­trar em lay-off nos pró­ximos meses, com re­dução do pe­ríodo normal de tra­balho. Num co­mu­ni­cado de dia 15, a Co­missão Con­ce­lhia do PCP lembra que não é a pri­meira vez que a em­presa re­corre a este ex­pe­di­ente e que a in­tenção de o voltar a fazer, neste mo­mento da vida do País, «as­sume ex­trema gra­vi­dade». Em pri­meiro lugar porque vai re­duzir dras­ti­ca­mente os sa­lá­rios de mais de duas cen­tenas de tra­ba­lha­dores por um longo pe­ríodo e de­pois porque 70 por cento do valor dos sa­lá­rios será su­por­tado pela Se­gu­rança So­cial. Serão, desta forma e uma vez mais, os re­cursos pú­blicos a «tapar os bu­racos» de em­presas pri­vadas que, como é o caso, «acu­mu­laram lu­cros e pa­tri­mónio con­si­de­rá­veis ao longo de anos à custa da maior ex­plo­ração e de baixos ní­veis sa­la­riais».

É este o fu­turo que queres?

Num co­mu­ni­cado aos tra­ba­lha­dores de call-cen­ters, a cé­lula das te­le­co­mu­ni­ca­ções do PCP ques­tiona: «É este o fu­turo que queres para ti?» Estes tra­ba­lha­dores «do sé­culo XXI» têm di­reitos do sé­culo XIX, con­si­dera o PCP, enu­me­rando-os: con­tratos pre­cá­rios, men­sais, se­ma­nais, ao dia ou à hora; pa­ga­mento à hora; al­te­ra­ções de ho­rá­rios me­di­ante chan­tagem com o des­pe­di­mento; pressão para gozo de fé­rias em de­ter­mi­nados pe­ríodos; sa­lá­rios baixos com­ple­men­tados com pré­mios va­riá­veis que podem ser re­vistos a qual­quer mo­mento.

Se é este o pa­no­rama ac­tual, o fu­turo pro­mete ser ainda mais negro, a não serem tra­vadas as me­didas cons­tantes no pro­grama do Go­verno e no me­mo­rando da troika: fa­ci­li­tação dos des­pe­di­mentos, con­ge­la­mento dos sa­lá­rios, au­mento dos preços e dos im­postos. Ape­lando aos tra­ba­lha­dores para que não aceitem pagar uma crise cau­sada por ou­tros e para que lutem contra este fu­turo que lhes querem impor, o PCP apre­sen­tava ainda, no co­mu­ni­cado, as suas pro­postas al­ter­na­tivas.

À bo­leia da crise

Do con­tacto efec­tuado pelo Grupo Par­la­mentar do PCP com a Co­missão de Tra­ba­lha­dores da TNC (Trans­por­ta­dora Na­ci­onal de Ca­mi­o­nagem), em Al­verca, re­sultou um re­que­ri­mento ao Go­verno sobre a si­tu­ação que se vive na­quela em­presa. No dia 14, os 126 tra­ba­lha­dores foram con­fron­tados com o en­cer­ra­mento da em­presa e com a troca de fe­cha­duras das ins­ta­la­ções.

Como va­lo­riza o grupo par­la­mentar do PCP no re­que­ri­mento en­tregue nesse mesmo dia, os tra­ba­lha­dores man­ti­veram-se em pro­testo no local de­fen­dendo o pa­tri­mónio da TNC, im­pe­dindo assim a des­lo­ca­li­zação dos seus bens e pa­tri­mónio. Os tra­ba­lha­dores ga­rantem que até ao mês pas­sado a em­presa sempre pa­gara atem­pa­da­mente os sa­lá­rios e não tinha dí­vidas à Se­gu­rança So­cial. A acres­centar a isso, a TNC tem um vo­lume de ne­gó­cios as­si­na­lável, não cons­tando que a pro­cura dos seus ser­viços tenha di­mi­nuído.

Este des­fecho apa­nhou os tra­ba­lha­dores de sur­presa e nada lhes foi dito acerca do seu fu­turo. Apesar de a em­presa ter pro­ce­dido a um pro­cesso de ali­e­nação de re­cursos, no­me­a­da­mente ca­miões, para cum­prir uma su­posta re­es­tru­tu­ração com ameaça de in­sol­vência, nada fazia supor esta con­clusão. Do Go­verno o PCP quer saber que es­forços re­a­lizou para ga­rantir a la­bo­ração da em­presa, tendo em conta a apa­rente vi­a­bi­li­dade desta.