O PCP apresentou recentemente, no Porto, o conteúdo do projecto de resolução entregue na Assembleia da República em que recomenda ao Governo a implementação, naquele distrito, de um plano de combate à precariedade e de promoção de emprego com direitos. Na conferência de imprensa realizada para o efeito, o deputado do PCP Jorge Machado chamou a atenção para a dimensão preocupante do desemprego e da precariedade no distrito do Porto. Aí, lembrou, a média salarial é inferior à média nacional, o desemprego atinge mais de 200 mil pessoas e muitos milhares de trabalhadores estão em situação precária (cerca de 50 por cento nos centros comerciais, mais de 50 por cento na restauração e bebidas e cerca de 80 por cento na construção civil).

Perante esta realidade, o PCP apresenta cinco propostas centrais para combater a precariedade e criar emprego com direitos:

• Promover um estudo que permita a caracterização, e se possível a quantificação do trabalho precário no distrito do Porto, envolvendo para o efeito as estruturas representativas do patronato e dos trabalhadores;

• Proceder ao levantamento dos falsos recibos verdes na Administração Pública no distrito e abrir os concursos necessários para pôr termo a esta utilização abusiva;

• Combater os falsos recibos verdes no sector privado, usando a Autoridade para as Condições do Trabalho, a Segurança Social e, entre outras entidades, a Administração Fiscal e criando mecanismos para a sua automática conversão em vínculo de trabalho;

• Combater a utilização abusiva dos contratos a termo, o trabalho temporário, a subdeclaração de rendimentos e outras formas de trabalho precário utilizando, e se necessário reforçando, os meios da Segurança Social, da Administração Fiscal e da Autoridade para as Condições do Trabalho existentes no distrito;

• Criar um observatório do trabalho precário no distrito do Porto que acompanhe a evolução do trabalho precário e proponha medidas para o seu efectivo combate.