Solos e ordenamento

PCP promove audição

O PCP pro­move no dia 10 uma au­dição pú­blica sobre o re­gime de uso e trans­for­mação do solo e as al­te­ra­ções le­gis­la­tivas ao or­de­na­mento do ter­ri­tório e de ur­ba­nismo.

O PCP con­si­dera o solo um bem pú­blico

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Este pro­cesso le­gis­la­tivo en­contra-se em fase de es­pe­ci­a­li­dade, de­pois de de­bate e apro­vação na ge­ne­ra­li­dade pela mai­oria PSD/​CDS-PP, sexta-feira pas­sada, da pro­posta de lei de Bases da Po­lí­tica de Solos, de Or­de­na­mento do Ter­ri­tório e de Ur­ba­nismo, com a abs­tenção do PS e PEV e os votos contra do PCP e BE. Dois di­plomas da for­mação co­mu­nista sobre a mesma ma­téria foram in­vi­a­bi­li­zados pela mai­oria go­ver­na­mental, com a abs­tenção do PS e os votos fa­vo­rá­veis das res­tantes ban­cadas.

As po­si­ções do PCP sobre este as­sunto fi­caram claras no dia 29, no de­correr do de­bate par­la­mentar. Na oca­sião, a de­pu­tada Paula Santos re­a­firmou que «uma ver­da­deira po­lí­tica de solos, de or­de­na­mento do ter­ri­tório e ur­ba­nismo, ao ser­viço dos in­te­resses das po­pu­la­ções e do de­sen­vol­vi­mento do País, só é pos­sível na es­fera pú­blica». Assim, con­ti­nuou, o «solo, como re­curso comum fi­nito, deve estar su­jeito a normas muito claras, ri­go­rosas e trans­pa­rentes quanto à sua uti­li­zação e ex­plo­ração», o que de forma al­guma está con­tem­plado na pro­posta do Go­verno, en­tre­tanto apro­vada.

Paula Santos acres­centou ainda que, muito em­bora a Cons­ti­tuição pri­vi­legie os in­te­resses pú­blicos e a sa­tis­fação das ne­ces­si­dades das pes­soas, o Go­verno in­siste no apoio aos in­te­resses pri­vados, ou seja, os mesmos que são «res­pon­sá­veis pela es­pe­cu­lação imo­bi­liária e o cres­ci­mento ur­bano de­sor­ga­ni­zado». Com a lei apro­vada no dia 29, acusou Paula Santos, o Go­verno pre­tende criar «me­ca­nismos para tornar a po­lí­tica de solos, de or­de­na­mento do ter­ri­tório e ur­ba­nismo uma enorme área de ne­gócio com vista à acu­mu­lação de lu­cros dos fundos imo­bi­liá­rios, dos bancos e dos grupos eco­nó­micos.

Numa per­gunta di­ri­gida ao Go­verno, no de­correr no mesmo de­bate, Mi­guel Tiago ques­ti­onou se o ob­jec­tivo da lei não é fa­ci­litar os grandes em­pre­en­di­mentos.

Ra­zões não faltam, pois, para a au­dição pú­blica pro­mo­vida pelo PCP.

 

 

 

 

 

 

 



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Foram mais de cen­tena e meia as pro­postas do PCP de al­te­ração ao OE para 2014, abran­gendo as mais di­versas áreas, Tra­balho, Se­gu­rança So­cial, Ad­mi­nis­tração Pú­blica, Ha­bi­tação, Saúde, Edu­cação, Cul­tura, bem como ma­téria fiscal.

Em­bora sem ne­nhuma es­pécie de ilusão quanto à pos­si­bi­li­dade de este ter­ceiro OE do Go­verno PSD/​CDS-PP ser re­for­mável ou sus­cep­tível de in­flexão nas suas li­nhas mes­tras, a ban­cada do PCP não de­sistiu de tudo fazer para mi­norar os ter­rí­veis efeitos das me­didas na­quele con­tidas e que, ine­vi­ta­vel­mente – se nada for feito –, se aba­terão de modo im­pla­cável sobre a vida de mi­lhões de por­tu­gueses, em par­ti­cular dos tra­ba­lha­dores e re­for­mados.

Mas a ba­talha dos de­pu­tados co­mu­nistas não se es­gotou neste plano. O con­junto co­e­rente e ar­ti­cu­lado de pro­postas que apre­sentou no de­bate teve ainda o mé­rito de pôr em evi­dência o quanto é falsa a tese do Go­verno de que não há al­ter­na­tiva à po­lí­tica por este la­vada a cabo. Há al­ter­na­tiva, sim se­nhor, há so­lu­ções cre­dí­veis para os pro­blemas, há uma outra visão para o fu­turo do País. O que os de­pu­tados co­mu­nistas com­pro­varam, uma vez mais, com as suas pro­postas (e foi muito sig­ni­fi­ca­tivo que o PS tenha acom­pa­nhado a mai­oria PSD/​CDS-PP na re­jeição de muitas delas), é que um outro rumo é não só pos­sível como ab­so­lu­ta­mente ne­ces­sário para tirar Por­tugal do ato­leiro em que a po­lí­tica de di­reita, ex­tre­mada com a re­ceita da troika, o mer­gu­lhou.

É essa mu­dança e sen­tido trans­for­mador que res­pira nas pro­postas e pa­la­vras dos de­pu­tados co­mu­nistas, como adi­ante se verá.

 

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