PCP promove audição
O PCP promove no dia 10 uma audição pública sobre o regime de uso e transformação do solo e as alterações legislativas ao ordenamento do território e de urbanismo.
O PCP considera o solo um bem público
Este processo legislativo encontra-se em fase de especialidade, depois de debate e aprovação na generalidade pela maioria PSD/CDS-PP, sexta-feira passada, da proposta de lei de Bases da Política de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, com a abstenção do PS e PEV e os votos contra do PCP e BE. Dois diplomas da formação comunista sobre a mesma matéria foram inviabilizados pela maioria governamental, com a abstenção do PS e os votos favoráveis das restantes bancadas.
As posições do PCP sobre este assunto ficaram claras no dia 29, no decorrer do debate parlamentar. Na ocasião, a deputada Paula Santos reafirmou que «uma verdadeira política de solos, de ordenamento do território e urbanismo, ao serviço dos interesses das populações e do desenvolvimento do País, só é possível na esfera pública». Assim, continuou, o «solo, como recurso comum finito, deve estar sujeito a normas muito claras, rigorosas e transparentes quanto à sua utilização e exploração», o que de forma alguma está contemplado na proposta do Governo, entretanto aprovada.
Paula Santos acrescentou ainda que, muito embora a Constituição privilegie os interesses públicos e a satisfação das necessidades das pessoas, o Governo insiste no apoio aos interesses privados, ou seja, os mesmos que são «responsáveis pela especulação imobiliária e o crescimento urbano desorganizado». Com a lei aprovada no dia 29, acusou Paula Santos, o Governo pretende criar «mecanismos para tornar a política de solos, de ordenamento do território e urbanismo uma enorme área de negócio com vista à acumulação de lucros dos fundos imobiliários, dos bancos e dos grupos económicos.
Numa pergunta dirigida ao Governo, no decorrer no mesmo debate, Miguel Tiago questionou se o objectivo da lei não é facilitar os grandes empreendimentos.
Razões não faltam, pois, para a audição pública promovida pelo PCP.
