Este aumento imediato é obtido a partir da mexida no ano de referência do chamado factor de estabilidade que o Governo muda de 2006 para 2000.

O único objectivo desta medida é poupar 205 milhões de euros (esse é o valor inscrito no Orçamento do Estado), «à custa dos trabalhadores, obrigando-os a trabalhar mais tempo e assim agravar as injustiças e a exploração», acusa o PCP, que contesta este caminho e afirma haver alternativa (ver caixa).

De acordo com a proposta de lei, submetida a debate e aprovada sexta-feira passada, com a presença do ministro do Trabalho Pedro Mota Soares, a idade para aceder à pensão de reforma passa a depender da evolução da esperança média de vida.

O que significa, advertiu o deputado comunista Jorge Machado, «atirar para a incerteza a vida dos trabalhadores», que deixam de poder programar a sua passagem à idade de reforma.

«O aumento da esperança média de vida representa para este Governo mais tempo de trabalho e não uma melhoria da qualidade de vida ou a possibilidade de gozar uma reforma com mais tempo e qualidade», criticou o deputado do PCP, indignado por aquele, «usando as portas que o PS abriu, com a introdução do factor de sustentabilidade», utilizar o avanço tecnológico e o aumento da esperança média de vida para «atacar as condições de vida dos trabalhadores e não para as melhorar».

Já antes, interpelando directamente o ministro, o deputado comunista David Costa criticara com dureza o Governo por este, alterando regras para pior que atingem sempre os mesmos, vir agora fazer depender a idade de reforma de factores e taxas, «como se o corpo humano fosse reciclável».

«Com as condições cientifico-tecnológicas do século XXI, este Governo impõe retrocessos civilizacionais para os trabalhadores, através das condições de prestação e remuneração de trabalho do século XIX», denunciou.

Os efeitos do aumento da idade de reforma sentir-se-ão ainda num aumento do desemprego, segundo Jorge Machado, que não deixou de anotar o facto de o Governo não estar a ter em conta as longas carreiras contributivas.

Lembrou, nomeadamente, que há trabalhadores que iniciaram as suas carreiras contributivas muito cedo, aos 14 e 15 anos de idade, e que hoje com 40 ou mais anos de descontos são confrontados com a obrigação de «trabalhar mais e mais tempo».

E por considerar esta situação injusta e imoral é que o PCP propôs que os trabalhadores com 40 ou mais anos de carreira posam reformar-se, independentemente da idade, e sem penalizações.

O caminho é outro

À penalização sistemática dos trabalhadores – sempre as vítimas de um Governo apostado em proteger os grandes grupos económicos –, o PCP contrapõe com clareza um outro caminho. Desde logo, como sumariou Jorge Machado, pelo ataque à fraude e à fuga às contribuições. Mas também pelo combate ao desemprego, esse terrível flagelo com consequências sociais e nos planos da despesa e da perda de receitas. Sem falar na diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, «obrigando a quem muita riqueza acumula mas pouco contribui a descontar mais em função da riqueza criada».