Pilares para reduzir a despesa
Assumindo a necessidade absoluta de romper com o pacto de agressão e a política de direita, as propostas do PCP têm ainda a determiná-las como vector essencial uma outra política económica e uma mais justa distribuição da riqueza, defendendo os salários, as pensões, as prestações sociais e as funções sociais do Estado. É com base nestes princípios que deve ainda ser visto o papel nuclear de três das suas propostas que permitem a redução da despesa do Estado não à custa dos trabalhadores e do povo mas travando a drenagem de dinheiro para os poderosos, a banca e os grandes grupos económicos. Tais propostas, como sublinhou o líder parlamentar comunista João Oliveira, permitiriam em simultâneo compensar o aumento da despesa que decorre das restantes medidas defendidas pelos deputados comunistas na esfera do Social, Trabalho, Saúde, Educação e Cultura.
Trata-se, em primeiro lugar, da renegociação da dívida estabelecendo como limite para o pagamento de juros, em 2014, um montante máximo correspondente a 2,5% do valor das exportações (1660 milhões de euros), o que na estimativa do PCP resultaria numa poupança de 5664 milhões de euros. A segunda proposta traduz-se na extinção e reversão da Parcerias Público-Privadas (PPP), daí advindo uma poupança de 1645 milhões de euros. A terceira proposta materializa-se na anulação dos contratos SWAP e respectivas perdas potenciais, com a qual se obteria uma poupança de 1225 milhões de euros.
A redução da despesa do Estado poderia assim chegar a um montante entre 6100 e 8600 milhões de euros.
