O PCP defende o envio às autoridades competentes do relatório final sobre a comissão parlamentar de inquérito aos contratos SWAP, para «apuramento de eventuais responsabilidades civis ou criminais».

«Perante os elementos recolhidos pela comissão de inquérito dos SWAP ao longo dos últimos seis meses, é justo concluir que quer o anterior Governo, quer o actual, têm profundas responsabilidades políticas por mais um negócio ruinoso para o Estado e altamente lucrativo para a banca», afirmou o deputado comunista Paulo Sá, dia 29, em conferência de imprensa no Parlamento.

«A culpa não pode morrer solteira», considerou o parlamentar comunista, aludindo aos elementos, factos e documentação recolhidos pela comissão de inquérito aos SWAP contratados por empresas públicas e às audições por aquela realizadas nos últimos seis meses. Diligências que no entender do PCP permitem identificar os «responsáveis por mais um escândalo em que a banca lucra e os portugueses pagam».

Para além da «óbvia responsabilidade dos governos do PS e do PSD/CDS-PP», segundo Paulo Sá, «há ainda responsabilidades que têm de ser atribuídas aos gestores de empresas públicas que recorreram à celebração de contratos SWAP de natureza especulativa, com motivações que iam muito além da simples cobertura de risco de taxa de juro». Para o PCP é claro que não tendo tais contratos celebrados por empresas públicas, especulativos ou não, sido submetidos a visto prévio do Tribunal de Contas, «são ineficazes e implicam a responsabilidade dos gestores» que os aprovaram.

Paulo Sá apontou ainda o dedo aos mecanismos de supervisão das instituições financeiras, não tendo dúvidas de que falharam, permitindo nessa medida que a «banca disponibilizasse produtos tóxicos às empresas públicas».

«Tornou-se claro ao longo das audições que muitos membros dos conselhos de administração de empresas públicas não possuíam a capacidade técnica para identificar os riscos associados aos SWAP contratados, nem para avaliar a adequação desses produtos às necessidades das suas empresas», referiu o deputado comunista, concluindo assim que «actuando no mercado como investidores qualificados, as empresas públicas celebraram, na realidade, contratos SWAP desequilibrados, extremamente favoráveis à banca e lesivos do interesse público».

O que também só foi possível graças à «promiscuidade entre o poder político e o poder económico, nomeadamente a banca, e um quadro de ausência de controlo político por parte de sucessivos governos», acusou Paulo Sá, que lembrou em concreto como etapas negras deste processo a cobertura dada pelo governo PS à «proliferação» da prática de contratação de SWAP, o travão tardio à celebração de novos, a que se juntou a demorada e mal direccionada actuação do Governo PSD/CDS-PP, que viria a negociar um cancelamento que custou 1008 milhões de euros, em vez de «utilizar todos os meios legalmente admissíveis para promover, consoante os casos, a declaração de nulidade ou a anulação dos contratos», como o PCP sempre defendeu.