Num co­mu­ni­cado do or­ga­nismo de di­recção do Sector dos Trans­portes da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de Lisboa, do final de Fe­ve­reiro, o PCP acusa o Go­verno de ter lan­çado um inqué­rito aos grupos eco­nó­micos para estes «lhe di­zerem como querem ex­plorar o Metro e a Carris, mas cuja fi­lo­sofia se es­tende a todo o sector dos trans­portes». Par­ti­cu­lar­mente re­ve­lador é o facto de esta con­sulta não se di­rigir aos que todos os dias uti­lizam a rede de trans­portes, nem aos que aí tra­ba­lham e não pre­tende se­quer en­volver as au­tar­quias. A sua in­tenção é apenas e só uma: «o que querem os ca­pi­ta­listas que o Go­verno faça e como?»

A res­posta do grupo Bar­ra­queiro, di­vul­gada na im­prensa, é sin­to­má­tica: este grupo pre­tende que, para pri­va­tizar, o Es­tado as­suma a des­pesa de infra-es­tru­tura e equi­pa­mentos e me­tade dos res­tantes custos de ex­plo­ração. O PCP acusa o Go­verno de ad­mitir «todos os ce­ná­rios» quando se trata de sa­tis­fazer os in­te­resses dos ca­pi­ta­listas, in­cluindo o des­pe­di­mento de todos os tra­ba­lha­dores das em­presas. «O que nunca apa­rece como pre­o­cu­pação – antes pelo con­trário – é o de­sen­vol­vi­mento do ser­viço pú­blico de trans­portes para que este sirva, cada vez me­lhor, os utentes, res­peite e va­lo­rize os seus tra­ba­lha­dores e dê o im­por­tante con­tri­buto que lhe cabe à eco­nomia», acres­centa o Par­tido.

No co­mu­ni­cado, o PCP ad­mite que muitas destas ques­tões es­tejam já ne­go­ci­adas com o pa­tro­nato e acusa o Go­verno de pre­tender, com este inqué­rito, «montar uma ope­ração para jus­ti­ficar o in­jus­ti­fi­cável: como pagar aos pri­vados o que se re­cusou às em­presas pú­blicas». Ape­lando aos tra­ba­lha­dores e aos utentes para que leiam o con­teúdo do inqué­rito (dis­po­nível em www.imtt.pt), o Par­tido aponta o ca­minho da uni­dade e da luta em de­fesa das em­presas pú­blicas de trans­porte. Uma luta que, acres­centa-se, deve unir tra­ba­lha­dores e utentes, sin­di­catos e au­tar­quias.

De novo as PPP...

Num anexo ao co­mu­ni­cado, o PCP apro­funda a aná­lise do con­teúdo do «Do­cu­mento de Con­sulta, Mo­delo de Aber­tura à Ini­ci­a­tiva Pri­vada dos Ser­viços Pú­blicos de Trans­porte de Pas­sa­geiros de Lisboa», ga­ran­tindo que es­tará em pre­pa­ração uma nova onda de Par­ce­rias Pú­blico Pri­vadas.

Para o PCP, o apre­goado ob­jec­tivo de fazer com que os trans­portes pú­blicos sejam to­tal­mente fi­nan­ci­ados pelos uti­li­za­dores é «não só er­rado como é falso». Tal como su­cedeu com an­te­ri­ores PPP, a «pou­pança para o Es­tado é só cos­mé­tica». Veja-se as hi­pó­teses for­mu­ladas para o Me­tro­po­li­tano de Lisboa: «que o con­ces­si­o­nário não pague a ma­nu­tenção, nem da infra-es­tru­tura nem do ma­te­rial cir­cu­lante; que o con­ces­si­o­nário não pague nem o in­ves­ti­mento nem a dí­vida ge­rada pelo an­te­rior in­ves­ti­mento; que o con­ces­si­o­nário uti­lize sem pagar o ma­te­rial cir­cu­lante.»

Com estas re­gras, acres­centa o PCP, a ac­tual em­presa pú­blica não só podia pres­cindir das in­dem­ni­za­ções com­pen­sa­tó­rias como pas­saria a ter um saldo po­si­tivo de mi­lhões de euros. O «mi­lagre» da pri­va­ti­zação é, afinal, um «truque de magia», acres­centa o PCP: «a des­pesa fica no Es­tado, só as re­ceitas vão para o pri­vado.» No do­cu­mento do PCP de­nuncia-se ainda a in­tenção ex­pressa de au­mentar o preço dos tí­tulos de trans­porte.

Os tra­ba­lha­dores e a dí­vida

No seu afã de servir os in­te­resses dos grupos eco­nó­micos pri­vados, o Go­verno ameaça mesmo, em fu­turos pro­cessos de pri­va­ti­zação (para já da Carris e do Metro), com des­pe­di­mentos co­lec­tivos. O PCP re­sume desta forma a in­tenção do Go­verno: «se se por­tarem bem [os tra­ba­lha­dores], dei­xarem de re­sistir e acei­tarem a re­dução de sa­lá­rios, as em­presas podem con­ti­nuar pú­blicas». Para além de re­velar, assim, o seu medo da luta or­ga­ni­zada dos tra­ba­lha­dores, o Go­verno de­monstra também a pos­tura au­to­ri­tária e chan­ta­gista com que «di­a­loga» com os tra­ba­lha­dores e suas or­ga­ni­za­ções re­pre­sen­ta­tivas.

Par­ti­cu­lar­mente cho­cante, e re­ve­lador das suas op­ções, é o que o Go­verno pre­tende fazer com a dí­vida das em­presas em caso de pri­va­ti­zação. Sendo a dí­vida a questão que «ver­da­dei­ra­mente afoga estas em­presas» – e não, como é pro­pa­gan­deado, os custos com pes­soal – seria le­gí­timo es­perar que o Go­verno pro­cu­rasse re­solver o pro­blema. Nada mais falso. Com a pri­va­ti­zação, a dí­vida das em­presas (criada pelas me­didas de su­ces­sivos go­vernos) pas­sará para o Es­tado. Pior: as em­presas pri­vadas po­derão es­pe­cular com essa dí­vida, re­ce­bendo do Es­tado mais do que aquilo que pagam. Assim se go­verna para os pri­vados. À custa seja do que for.

Um roubo co­lossal

Em se­gundo lugar, acres­centa o Par­tido, foi à custa das re­du­ções da oferta, da qua­li­dade e da se­gu­rança do ser­viço que con­se­guiu re­duzir o em­prego, e foi por via do Or­ça­mento do Es­tado que con­se­guiu cortar nos sa­lá­rios. «Se pen­sarmos que a par da re­dução de

sa­lá­rios se as­sistiu a um au­mento brutal dos im­postos, do custo dos ser­viços es­sen­ciais e um au­mento do tempo de tra­balho, temos a noção da di­mensão do roubo que cada tra­ba­lhador destas em­presas so­freu.» A luta destes tra­ba­lha­dores não só foi – e é – ple­na­mente jus­ti­fi­cada como se des­tina também a de­fender os in­te­resses dos utentes.