Lusa

Numa nota emitida pelo seu Gabinete de Imprensa na antevéspera de Natal, o PCP salienta que os níveis do défice orçamental permanecem longe das metas propostas pelo Governo, apesar do grande aumento de impostos a que os trabalhadores e as camadas populares permanecem sujeitas, da quase paralisação do investimento público a que o País tem vindo a ser submetido nos últimos anos e da «criminosa continuação das privatizações». Assim se conclui que os sacrifícios impostos ao povo serviram apenas para continuar a favorecer a banca privada, a quem foi, aliás, reduzida a carga fiscal.

De acordo com o INE, o défice orçamental situava-se, no conjunto dos três primeiros trimestres do ano, nos 4,9 por cento do PIB. Ora, há dois meses, Governo fixou uma meta de 4,8 por cento para 2014, que já corrigira a meta inicial, fixada há um ano nos 4,0 por cento. O que os resultados do défice até Setembro revelam é, do lado da receita, «um enorme aumento de impostos sobre os trabalhadores e as suas famílias»; já do lado da despesa, uma «contínua e muito preocupante quebra do investimento público, acompanhada pelo aumento das despesas, designadamente com juros», afirma o PCP.

Ainda sem impacto nas contas do défice até Setembro de 2014, mas com consequências ainda difíceis de contabilizar nas contas futuras do País está a recapitalização do Novo Banco. É o próprio INE a esclarecer que o Fundo de Resolução detentor da totalidade do capital do Novo Banco (4,9 mil milhões de euros) está incluído no sector institucional das administrações públicas, pelo que o Novo Banco é, nas actuais condições, uma empresa pública. O PCP sublinha na sua nota que é o próprio INE a admitir «consequências para a evolução futura do défice das contas públicas», o que vem confirmar os riscos decorrentes para o País da operação efectuada no último Verão em torno do BES/GES. Tal como noutros processos semelhantes (BPN ou BPP), foram comprometidos «milhares de milhões de euros de recursos públicos no apoio a banqueiros e especuladores financeiros».

 Romper com o declínio

 Já os dados divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) confirmam que a «contenção do défice orçamental tem sido feita, nestes onze meses do ano, através do enorme aumento da receita de impostos sobre os trabalhadores» – mais 9,0 por cento de IRS, o que representa, em relação a igual período do ano passado, mais 958 milhões de euros; e mais 7,0 por cento de IVA, ou seja mais 842 milhões de euros. Quanto ao IRC, que incide fundamentalmente sobre as grandes empresas, «caiu escandalosamente»: menos 5,0 por cento, ou seja, menos 190 milhões de euros.

Do lado das despesas do Estado, realça ainda a DGO, verifica-se sobretudo uma queda continuada do investimento público, um aumento dos juros com a dívida pública (na ordem dos 187 milhões de euros) e um ligeiro aumento das despesas com pessoal. Quanto a este último dado, o PCP considera-o «inseparável da derrota do Governo perante as decisões do Tribunal Constitucional».

No que respeita à despesa com os juros da dívida, que atingiu o vaor de 7674 milhões de euros, o PCP sublinha que ele representou, neste período, praticamente o triplo do investimento público. Do lado da despesa pública salienta-se ainda as «poupanças» registadas na Segurança Social «à custa dos trabalhadores desempregados e das famílias mais desfavorecidas, com cortes no subsídio de desemprego (- 447 milhões de euros), no Complemento Solidário para Idosos (- 50 milhões de euros), no Rendimento Social de Inserção (-20 milhões de euros) e no Abono de Família (-25 milhões de euros)».

Salientando que os dados divulgados confirmam a persistência da «política de declínio, exploração e empobrecimento», o PCP reafirma a necessidade de abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda.