Venda da PT à Altice

O crime da «não intervenção»

O PCP con­si­dera que a venda da PT Por­tugal ao fundo francês Al­tice, as­su­mida no dia 22 pelos ac­ci­o­nistas, pre­ju­dica o País e os tra­ba­lha­dores e põe mesmo em causa o fu­turo da em­presa.

A des­truição da PT ini­ciou-se em 1994, com a sua pri­va­ti­zação

«O País não pode deixar que se li­quide de­fi­ni­ti­va­mente a PT como grande e es­tra­té­gica em­presa na­ci­onal de te­le­co­mu­ni­ca­ções», afirmou Agos­tinho Lopes, do Co­mité Cen­tral, numa de­cla­ração pro­fe­rida no dia se­guinte ao anúncio da ope­ração. Para o di­ri­gente co­mu­nista, «há que travar a es­tra­tégia ex­ter­mi­na­dora do ca­pital pri­vado, na­ci­onal e es­tran­geiro, de li­qui­dação da PT».

Mas não foi o que fez o Go­verno que, con­tando com o «si­lêncio cúm­plice» do Pre­si­dente da Re­pú­blica, se com­portou como um «agente ao ser­viço dos in­te­resses e do lucro dos grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros, des­pre­zando e com­pro­me­tendo os in­te­resses do País, as­su­mindo um papel de in­teira sub­ser­vi­ência ao grande ca­pital e às grandes po­tên­cias». Esta é, aliás, uma ati­tude «pre­sente em todas as di­men­sões da vida do País, in­cluindo em ou­tros pro­cessos de pri­va­ti­zação, como o da TAP, e que a irem por di­ante terão ine­vi­ta­vel­mente o mesmo des­fecho».

As jus­ti­fi­ca­ções de vá­rios mem­bros do Go­verno e de­pu­tados do PSD e CDS de que o exe­cu­tivo «não in­tervém nos ne­gó­cios pri­vados de em­presas pri­vadas» são, para o PCP, uma «total hi­po­crisia e fraude po­lí­tica», uma vez que este mesmo Go­verno «deu uma ordem te­le­fó­nica di­recta à CGD para se des­fazer das suas ac­ções na CIMPOR, a favor dos bra­si­leiros da Ca­margo Corrêa» e «mandou a CGD vender a sua po­sição na PT». Foi pre­ci­sa­mente o mesmo Go­verno que per­mitiu a «rui­nosa fusão» da PT com a Oi, que «de­cidiu que o Novo Banco fazia de morto e vo­tava com os ac­ci­o­nistas pri­vados a ali­e­nação da PT». Assim, sa­li­enta Agos­tinho Lopes, o Es­tado era ac­ci­o­nista da PT e «tinha todas as con­di­ções para im­pedir o crime».

Mas esta nem é a questão cen­tral, ga­rantiu o membro do CC, para quem «ac­ci­o­nista ou não ac­ci­o­nista, o Go­verno, em nome do in­te­resse pú­blico e con­forme a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, devia ter to­mado todas as me­didas ne­ces­sá­rias para de­fender a PT de ou­tros in­te­resses que não os do País». Tal in­ter­venção seria, até, muito sim­ples pe­rante o que con­si­derou ser a «fla­grante vi­o­lação e rup­tura do acordo em­pre­sa­rial de fusão da PT com a Oi». Assim, a «não in­ter­venção» só con­firma que este Go­verno, como os an­te­ri­ores, se com­porta como uma ex­tensão dos con­se­lhos de ad­mi­nis­tração das mul­ti­na­ci­o­nais, ao ser­viço dos seus in­te­resses.

Grande em­presa na­ci­onal

Para o PCP, afirmou Agos­tinho Lopes, o País «pode e deve opor-se» à venda da PT à Al­tice, e pro­vável des­truição da em­presa, e «criar as con­di­ções para ga­rantir a PT como em­presa de ca­pi­tais na­ci­o­nais, sob con­trolo pú­blico, que co­loque o sector das te­le­co­mu­ni­ca­ções ao ser­viço do povo e do País». Ao con­creto, pe­rante a si­tu­ação que es­tava criada (no se­gui­mento do mais que pre­vi­sível rui­noso pro­cesso de fusão com a Bra­si­leira Oi e de ope­ra­ções de gestão da­nosa, de que é exemplo o fi­nan­ci­a­mento da Ri­o­forte do grupo BES), im­punha-se que o Go­verno, por via do Fundo de Re­so­lução que con­trola o Novo Banco – ac­ci­o­nista da PT SGPS – e de ou­tras par­ti­ci­pa­ções, «não só im­pe­disse a venda da PT, como ini­ci­asse um pro­cesso de re­cu­pe­ração do seu con­trolo pú­blico, co­lo­cando esta em­presa ao ser­viço do de­sen­vol­vi­mento do País».

Lem­brando que a Anacom e a As­sem­bleia da Re­pú­blica ainda terão que se pro­nun­ciar sobre este ne­gócio, o PCP exige que sejam to­madas «todas as me­didas ne­ces­sá­rias para im­pedir o fim da PT tal como a co­nhe­cemos: uma em­presa es­tra­té­gica para o País, centro de ino­vação e de­sen­vol­vi­mento, com mi­lhares de postos de tra­balho di­rectos e in­di­rectos em ar­ti­cu­lação com cen­tenas de em­presas que dela de­pendem, ga­rante de im­por­tantes re­ceitas fis­cais e da Se­gu­rança So­cial». Uma em­presa que, pelas suas fun­ções, é um centro ne­vrál­gico da pró­pria se­gu­rança na­ci­onal, con­clui.




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