«O PCP chama a atenção para a ne­ces­si­dade ime­diata das me­didas de apoio às ví­timas, de re­po­sição da ca­pa­ci­dade pro­du­tiva, de es­ta­bi­li­zação dos solos das áreas ar­didas, de re­cu­pe­ração de infra-es­tru­turas des­truídas ou da­ni­fi­cadas e de res­ta­be­le­ci­mento de ha­bi­tats e dos ecos­sis­temas», afirmou Oc­távio Au­gusto, da Co­missão Po­lí­tica, a quem coube pro­ferir a de­cla­ração em nome do Par­tido.

Nesse sen­tido, lem­brou, foi já apre­sen­tado pelo PCP, na As­sem­bleia da Re­pú­blica, um Pro­jecto de Re­so­lução que re­co­menda a apli­cação às ví­timas dos in­cên­dios deste ano dos mesmos cri­té­rios que es­ti­veram pre­sentes em 2017. Já no rei­nício da sessão le­gis­la­tiva, anun­ciou o di­ri­gente co­mu­nista, será apre­sen­tado um Pro­jecto de lei com vista ao es­ta­be­le­ci­mento de me­didas de es­ta­bi­li­zação de emer­gência de solos, em todos os in­cên­dios de grande di­mensão, e à ga­rantia dos meios pú­blicos com esse ob­jec­tivo.

Face ao fogo que atingiu a Serra da Es­trela, o PCP apre­sen­tará uma outra pro­posta, vi­sando a ela­bo­ração de um Plano de Emer­gência que as­se­gure meios hu­manos, fi­nan­ceiros e téc­nicos para a gestão do Parque Na­tural, a de­fesa e va­lo­ri­zação da pro­dução agrí­cola e pe­cuária, em par­ti­cular da Ovelha Bor­da­leira da Serra da Es­trela, a pla­ni­fi­cação e pro­gra­mação de me­didas de in­ter­venção para o re­po­vo­a­mento flo­restal e para o res­ta­be­le­ci­mento e pro­tecção do pa­tri­mónio na­tural per­dido.

Ou seja, as­se­gurou, o PCP «não dei­xará de in­tervir, de­sig­na­da­mente no âm­bito do de­bate do Or­ça­mento do Es­tado para 2023, para ga­rantir a de­fesa da flo­resta, o apoio às as­so­ci­a­ções de bom­beiros e à ca­pa­ci­tação do sis­tema de Pro­tecção Civil».

Só es­tudar não chega

Oc­távio Au­gusto lem­brou que, logo após os grandes in­cên­dios de 2017, o PCP de­fendeu a ne­ces­si­dade de me­didas ime­di­atas e alertou para a ne­ces­si­dade de ur­gente con­cre­ti­zação de ou­tras, há muito iden­ti­fi­cadas e que já então tar­davam em ser im­ple­men­tadas. Alertou, ainda, para a ne­ces­si­dade de uma re­flexão mais pon­de­rada sobre a es­tru­tura da Pro­tecção Civil, de­sig­na­da­mente na pre­venção e com­bate aos in­cên­dios flo­res­tais.

Face ao nú­mero de me­didas que con­ti­nuam por efec­tivar, o PCP ques­tiona que des­tino terá o novo inqué­rito agora anun­ciado. «Re­la­tó­rios e es­tudos é coisa que não falta. Já em 2003 e 2005 se pro­du­ziram aná­lises e pro­postas na sequência da vaga de in­cên­dios desses anos. A que se soma o ex­tenso e va­lo­roso tra­balho re­a­li­zado após os in­cên­dios de 2017 e 2018», sa­li­entou o di­ri­gente do Par­tido, acres­cen­tando que «o pro­blema ra­dica, em pri­meiro lugar, no as­sumir de res­pon­sa­bi­li­dades pelo poder po­lí­tico, no re­co­nhe­ci­mento do que não está bem e na von­tade po­lí­tica para fazer o que pre­cisa de ser feito».

Op­ções que urgem

Para o di­ri­gente co­mu­nista, os go­ver­nantes chamam a si os louros do que corre bem e pro­curam passar res­pon­sa­bi­li­dades para as po­pu­la­ções e os com­por­ta­mentos in­di­vi­duais quando algo corre mal. Porém, in­siste, «é evi­dente que os in­cên­dios re­metem para anos de po­lí­tica de des­res­pon­sa­bi­li­zação e des­truição dos or­ga­nismos do Es­tado nas áreas de con­ser­vação da na­tu­reza e da gestão e pla­ne­a­mento flo­restal».

A efi­cácia do SI­RESP (Sis­tema In­te­grado de Redes de Emer­gência e Se­gu­rança de Por­tugal), por exemplo, con­tinua a ser ques­ti­o­nada de­vido aos múl­ti­plos re­latos de in­su­fi­ci­ência de meios, des­co­or­de­nação, du­pli­cação de ori­en­ta­ções e co­mando. Já a nova Or­gâ­nica da Pro­tecção Civil, que o PCP chamou à apre­ci­ação na As­sem­bleia da Re­pú­blica, con­sa­grou a cres­cente mi­li­ta­ri­zação desta força em de­tri­mento dos bom­beiros, o que com­ple­xi­ficou a in­ter­venção no te­atro de ope­ra­ções.

Soma-se a tudo isto a opção de não con­si­derar, como su­geriu o PCP, a cri­ação do Co­mando Na­ci­onal dos Bom­beiros e a in­su­fi­ci­ência do au­mento das verbas do Or­ça­mento do Es­tado para a Pro­tecção Civil, que não iludem o pro­blema da de­li­be­rada des­ca­pi­ta­li­zação das as­so­ci­a­ções de Bom­beiros, que o PCP propôs en­frentar.