No Porto, o PCP realizou no dia 16 uma acção pública contra os despejos e a especulação desenfreada que reina na cidade, em que participou o deputado Alfredo Maia. A concentração teve lugar junto à delegação do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana naquela cidade, com o objectivo de «recordar» ao Governo as suas responsabilidades nesta área. Que, entende o Partido, começam desde logo pela sua recusa em revogar a lei do arrendamento urbano, que vem do período da troika e do governo PSD/CDS, e que passou à história como Lei Cristas ou Lei dos Despejos.

Denunciando a persistência desta legislação como «principal factor de agravamento do valor das rendas», o Partido acusou ainda o executivo liderado por António Costa de não tomar as medidas que se impunham para salvaguardar as famílias, num momento em que as taxas de juro disparam – e com elas os valores das prestações. Tudo isto cria ainda mais dificuldades a quem já se confronta com os efeitos dramáticos do brutal aumento do custo de vida que se verifica. A ausência de medidas do Governo, essa, é igual para todas as áreas – da habitação à alimentação, da energia aos combustíveis.

Vários testemunhos deram expressão às graves consequências das opções do Governo: famílias a braços com a denúncia de contrato que implicaram subidas do valor da renda para o dobro (quando não para o triplo) e aumentos de prestação bancária superiores a 300 euros. Esta situação, denunciou-se, vem agravar a tendência de expulsão das populações do centro do Porto para periferias cada vez mais distantes. «Isto não pode continuar! Quem trabalha no Porto tem o direito a viver no Porto», foi uma das reivindicações da jornada.

O deputado Alfredo Maia recordou ainda algumas das iniciativas apresentadas pelo PCP na Assembleia da República para garantir o direito à habitação, como a criação de um regime extraordinário de protecção da habitação própria, face ao aumento dos encargos com o crédito, e um regime extraordinário de proibição de penhora e execução de hipoteca de habitação própria permanente. Ficou a garantia de que a luta é para continuar, na Assembleia da República e fora dela.

Problema grave

e multifacetado

Na Região Autónoma da Madeira, a habitação foi o tema forte da iniciativa do PCP na semana passada, com diversas cções públicas realizadas em diferentes pontos da ilha. À reivindicação geral do direito universal à habitação juntaram-se as exigências específicas para fazer face aos problemas concretos de cada uma das zonas.

No dia 20, junto à sede do Banco de Portugal no Funchal, denunciou-se a «agiotagem» como um dos maiores obstáculos no acesso a uma habitação digna. O coordenador regional do PCP, e membro do Comité Central, Edgar Silva, considerou na ocasião o «actual sistema bancário como parte maior de uma roda gigante de agiotagem, que explora e asfixia milhares de famílias obrigadas ao recurso ao crédito bancário para ter habitação». Impõe-se, assim, uma «forte intervenção do Estado» em face de um problema que «está a provocar tanto desespero e crise social». Edgar Silva reafirmou a proposta de fixação de um spread máximo na Caixa Geral de Depósitos para o crédito à habitação, com os previsíveis efeitos de arrastamento à banca privada.

Na véspera, o dirigente regional do PCP, Duarte Martins, visitou o bairro da Nogueira, na freguesia da Camacha, concelho de Santa Cruz. Aí, acusou o Governo Regional e as autarquias de abandono dos bairros sociais. Naquele bairro, como noutros, faltam todo o tipo de serviços e equipamentos e investimentos há muito prometidos continuam sem serem concretizados.

O direito a legalizar as habitações inseridas em Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) foi o tema da acção de dia 17, na freguesia de Santo António, nas Zonas Altas do Funchal. Herlanda Amado, deputada municipal da CDU e membro do Comité Central do Partido, enquadrou esta realidade numa situação marcada pela carência de habitação social e pela falta de respostas públicas, que empurrou muita gente para a autoconstrução. A dimensão deste fenómeno, aliada à ausência de estruturas e serviços capazes de responder à deslocação e concentração de populações, «conduziu a uma situação com proporções preocupantes e consequências bem conhecidas no plano individual, familiar e social, resultando na marginalização de quem habita tais localidades», denunciou.

A semana começou no centro do Funchal, com a colocação de tendas de campismo como forma de chamar a atenção para o grave problema habitacional da região. Ricardo Lume, deputado na Assembleia Legislativa Regional e membro do Comité Central, encerrou a sequência de intervenções expondo a extensão e profundidade do problema na região.

No sábado, 21, realizou-se um debate sobre o agravamento do problema habitacional da região, em que participaram Carolina Cardoso, Duarte Martins e Ricardo Lume.

Caos e negociatas

Comentando as recentes buscas efectuadas na Câmara Municipal de Espinho, em empresas e casas particulares daquele concelho e do concelho do Porto (de que resultaram algumas detenções), a CDU de Espinho recorda as «denúncias repetidas que fez acerca do domínio dos interesses imobiliários sobre as políticas autárquicas» ali praticadas ao longo de décadas por executivos de maioria PS e PSD. Estas, lembrou, tiveram e têm como consequência a «dramática expulsão da população jovem e activa do concelho por falta de habitação a preço acessível».

Realça também a aprovação pela Assembleia Municipal (com o voto contrário da CDU) de um «mega-empreendimento» na zona do antigo matadouro, bem como a isenção das respectivas taxas, na sequência de um «comes e bebes» de eleitos daquele órgão, dos presidentes das juntas de freguesia e da empresa responsável pela obra. Só o eleito do PCP recusou o convite.