No requerimento, assinado pelo deputado Bruno Dias e entregue no dia 18, o Partido reclama esclarecimentos do Governo e da entidade reguladora sobre os aumentos de 7,8 por cento anunciados pelas operadoras de telecomunicações Altice/MEO, NOS e Vodafone. Para o Partido, é inaceitável que estas empresas, «prestadoras de um serviço estratégico à economia e às famílias, venham impor este aumento e contribuir assim para a “espiral inflacionista”, quando, com os preços actuais, conseguiram lucros recorde».

A Altice anunciou um crescimento de lucros de 7,6 por cento, para 688 milhões de euros, e de receitas em Portugal de 14,5 por cento, para 1935 milhões de euros. Já a NOS registou 128 milhões de euros de lucro (mais sete por cento) e 1124 milhões de receitas (uma subida de 7,5 por cento). Quanto à Vodafone, as receitas cresceram 6,1 por cento, atingindo os 612 milhões de euros.

Bem podem as empresas tentar justificar este aumento com os registados na energia e matérias-primas, que a verdade é outra, como lembrou Bruno Dias: «os seus custos de produção incluem, numa proporção muito significativa, despesas com salários e com a subcontratação de prestadores de serviço que estão estagnadas há muitos anos».

Deve ser ainda tido em conta, acrescenta-se no requerimento, que a «maioria destes serviços, prestados por estas empresas, incluem fidelizações e custos acrescidos pela rescisão de contrato». Por outro lado, a forma de aumento de preços, o mesmo valor «escolhido» pelas três maiores operadoras, reflecte, para o PCP, o «estado de autêntica cartelização que impera no mercado das telecomunicações em Portugal, em prejuízo dos consumidores e da economia nacional».

O Partido lembra ainda que a própria ANACOM havia recomendado «moderação no aumento de preços, considerando haver razões económicas e sociais de relevo que deverão ser devidamente ponderadas pelas empresas do sector», pelo que solicita agora explicações desta entidade e do Governo.