É centrado na defesa da Constituição da República Portuguesa (CRP) que o Partido reafirma a sua determinação em «prosseguir a acção com os trabalhadores e o povo em defesa dos serviços públicos». Tal luta, garante, é inseparável da denúncia do processo de transferência de encargos e competências da Administração Central para a Administração Local (que põe em causa a universalização dos serviços em áreas tão sensíveis como a saúde, a protecção social e a educação), e da luta pela valorização dos serviços públicos e os salários e carreiras dos trabalhadores da Administração Pública.

Numa nota do seu Gabinete de Imprensa, o PCP recorda a conquista, com o 25 de Abril, de «importantes avanços, com a universalização da prestação de serviços pelo Estado em áreas tão importantes como a saúde e a educação, entre outros». São estes direitos, ainda que consagrados constitucionalmente, que sucessivos governos da política de direita de PS, PSD e CDS, hoje em convergência com Chega e IL, «vêm fragilizando e degradando com o intuito de os privatizar».

Discursos e práticas
O PCP alerta para algumas das teses que acompanham a ofensiva em curso contra os serviços públicos: a «modernização e adaptabilidade» à realidade territorial, o «combate ao desperdício», a ideia de que «o privado é melhor do que o público». Assim se tem degradado e privatizado diversos serviços, desumanizado a relação com os utentes e reduzido e desvalorizado significativamente os trabalhadores, num processo que, garante o Partido, «tem afastado milhares de utentes do acesso a muitos serviços».

Numa referência ao posicionamento de outros, o Partido garante que «não basta constatar que há milhares de portugueses sem médico de família, que o tempo de espera para consultas de especialidade ou intervenções cirúrgicas demora meses ou anos, que há crianças que têm de se deslocar muitos quilómetros para irem à escola, que as filas para a Segurança Social crescem, ou que não há transportes em muitas zonas do País». Sobretudo se estas críticas se fizeram acompanhar da deliberada degradação do Serviço Nacional de Saúde, da transferência de milhões de euros para o sector privado, do encerramento de escolas, centros da Segurança Social e outros serviços públicos, ou da liberalização dos transportes.